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PLO 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 1.065, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2013
Última Ação: Proposição repassada à Secretaria Geral para ser arquivada nos termos do Art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Texto Original
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PLO 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 1, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Processo: 24 / 2013
Autor:
Silas Rezende
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRIBUIR COM O PARANAÍBA ESPORTE CLUBE E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2013
Processo: 25 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTOS NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2013
Processo: 26 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2013
Processo: 27 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 4, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2013
Processo: 28 / 2013
Autor:
João Dias
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 3, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2013
Processo: 29 / 2013
Autor:
Ciro Cardoso
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Maio de 2013
Processo: 30 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2013
Processo: 31 / 2013
Autor:
Silas Rezende
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Processo: 32 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Processo: 33 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2013
Processo: 34 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 3.597,66 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2013
Processo: 35 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROJETO PAZ”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2013
Processo: 36 / 2013
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2013
Processo: 37 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2013
Processo: 38 / 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 05, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2013
Processo: 39 / 2013
Autor:
João Dias
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:
Silas Rezende
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2013
Última Ação: Proposição repassada à Secretaria Geral para ser arquivada nos termos do Art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Texto Original
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PLO 41/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2013
Processo: 41 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2013
Última Ação: Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.211, de 08 de julho de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.211, de 08 de julho de 2013
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PLO 42/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 2.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA RUA A, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2013
Processo: 42 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NESTA CIDADE À QUADRA 07, BAIRRO PARANAÍBA, COM FRENTE PARA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, RUA PREFEITO ABÍLIO BRAZ DE QUEIROZ, RUA AFONSO PENA E RUA VEREADOR JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2013
Processo: 43 / 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DE ATIVIDADE RELIGIOSA DIVERSA DE SUA CRENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2013
Protocolo: 89/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Silas Rezende
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 02, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2013
Processo: 45 / 2013
Autor:
Xarazinho
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES – QGS, PREVISTO PELA LEI Nº 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Julho de 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Protocolo: 2/2013, Data Protocolo:
23/07/2013 -
Horário: 7:57:49
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
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PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.215, DE 26 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Agosto de 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2013
Protocolo: 3/2013, Data Protocolo:
12/08/2013 -
Horário: 8:13:13
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2013
Última Ação: Projeto de Lei retirado da ordem do dia, atendendo ao pedido do Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2013
Protocolo: 4/2013, Data Protocolo:
12/08/2013 -
Horário: 8:36:19
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2013
Protocolo: 5/2013, Data Protocolo:
12/08/2013 -
Horário: 8:40:58
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (PRO INFÂNCIA) LOCALIZADO NA RUA CORONEL VIGILATO RODRIGUES Nº 929, BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 6/2013, Data Protocolo:
26/08/2013 -
Horário: 17:14:14
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 7/2013, Data Protocolo:
26/08/2013 -
Horário: 17:23:02
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 8/2013, Data Protocolo:
26/08/2013 -
Horário: 17:29:21
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Processo: 56 / 2013
Protocolo: 17/2013, Data Protocolo:
10/09/2013 -
Horário: 8:22:50
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Protocolo: 18/2013, Data Protocolo:
10/09/2013 -
Horário: 8:39:06
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Protocolo: 19/2013, Data Protocolo:
10/09/2013 -
Horário: 8:41:16
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Setembro de 2013
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição devolvida ao Poder Executivo, em atendimento ao Ofício nº 372/2013/GAB/PMCP, de 25 de outubro de 2013, assinado pelo prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares
Texto Original
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PLO 60/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO DIAS DA SILVA FILHO E MAIRA BETHÂNEA BRAZ DE QUEIROZ, QUE “DENOMINA A FARMÁCIA DE MINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Apresentação: 23 de Setembro de 2013
Autor:
João Dias
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Protocolo: 20/2013, Data Protocolo:
16/10/2013 -
Horário: 16:09:59
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Protocolo: 47/2013, Data Protocolo:
25/11/2013 -
Horário: 15:53:03
Autor:
Xarazinho
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Apresentação: 11 de Outubro de 2013
Protocolo: 29/2013, Data Protocolo:
29/10/2013 -
Horário: 11:40:14
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Apresentação: 11 de Outubro de 2013
Protocolo: 30/2013, Data Protocolo:
29/10/2013 -
Horário: 11:55:51
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O CENTRO ODOTONLÓGICO MUNICIPAL DE "MADRE MARIA DO CARMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Protocolo: 35/2013, Data Protocolo:
29/10/2013 -
Horário: 13:32:15
Autor:
Silas Rezende
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.215, DE 26 DE JULHO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Protocolo: 21/2013, Data Protocolo:
21/10/2013 -
Horário: 15:39:42
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, PARA O QUADRIÊNCIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Outubro de 2013
Protocolo: 31/2013, Data Protocolo:
29/10/2013 -
Horário: 12:27:20
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PRÊMIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS SOBRE REDUÇÃO DA MORTALIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Apresentação: 23 de Outubro de 2013
Protocolo: 32/2013, Data Protocolo:
29/10/2013 -
Horário: 12:44:31
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DEZOITO ANOS COMPLETOS, NO ABRIGO DENOMINADO "CASA DO ACONCHEGO", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG
Apresentação: 23 de Outubro de 2013
Protocolo: 33/2013, Data Protocolo:
29/10/2013 -
Horário: 12:58:33
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$23.088,28 (VINTE E TRÊS MIL, OITENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Protocolo: 34/2013, Data Protocolo:
29/10/2013 -
Horário: 13:13:54
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 36/2013, Data Protocolo:
04/11/2013 -
Horário: 13:09:38
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2013
Última Ação: Proposição arquivada por perda de objeto (Lei Municipal n° 2.107/2011)
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2
Texto Original
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PLO 72/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 37/2013, Data Protocolo:
06/11/2013 -
Horário: 16:33:51
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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