Lei Ordinária nº 2.303, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2303
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2014
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.427/96, QUE MODIFICA A LEI N° 1.412/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Recebida via Ofício n° 476/2014/GAB/MCP
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 21 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica