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Requer informações e a documentação detalhada dos gastos realizados por meio da aprovação da suplementação do Projeto de Lei nº 26/2021 e da sanção da Lei Municipal nº 2.611 de 27 de maio de 2021.

Requer informações acerca de quais direitos/pagamentos foram suspensos durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2022 no município; Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 173/2022 requer informações se o município vem aplicando-a aos profissionais da saúde e considerando também a Lei nº 14.536/2023 que alterou a Lei nº 11.350/2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, como profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. Requer esclarecimentos se o município tem aplicado a estas categorias o previsto na Lei Complementar nº 191/2022.

Requer informações referente aos 2 (dois) últimos leilões realizados no município.

Requer informações detalhadas referente a execução da Emenda Impositiva nº 15/2022.

Requer a convocação do sr. Humberto Queiroz Melo – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, convocando-o para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 31 de agosto de 2023, às 17h00min, para que preste esclarecimentos sobre a implantação do Sistema Aprova Digital e o acesso limitado à prévia dos documentos gerados e encaminhados à Câmara Municipal.

Requer informações referentes aos servidores públicos que são profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem).

Requer informações referentes a relação dos cargos aptos para receber o pagamento de horas extras, bem como o respectivo relatório de pagamento de horas extras, com indicação do nome do servidor, cargo, quantidade de horas extras pagas e data do pagamento, no ano de 2023.

Requer informações referente a adequação do Município de Carmo do Paranaíba para o pagamento do Piso Salarial dos profissionais de enfermagem.

Fica acrescido valores nas fichas 232, 832 e 297 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 414, 144, 156, 378 e 250 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 232, 197 e 342 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores na ficha 248 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 184 e 153 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores na ficha 833 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 197, 342, 297, 475, 815 e 250 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 197, 490, 231 e 724 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valore na ficha 265 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valor na ficha 151 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valor na ficha 151 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valor na ficha 251 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valor na ficha 184 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valor na ficha 60 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valor na ficha 772 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 457 e 475 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 220 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 265, 268, 269, 378, 117 e 808 e fica reduzido da dotação 56.

Fica acrescido valores nas fichas 808, 475, 294 e 101 e fica reduzido da dotação 56.

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Indica que se aplique no município a Portaria Interministerial nº 11 de 24 de dezembro de 2021, que prevê o reajuste do piso salarial do magistério para 2022, no percentual entorno de 33% (trinta e três por cento).

Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) e dá outras providências”.

Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo no canteiro central da Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 5015, neste município.

Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende em frente ao Centro Comunitário Alvorada, neste município.

Indica que urgentemente, seja realizada a recuperação das estradas rurais da Comunidade de Bravinhos, tendo em vista que vários trechos vicinais são intransitáveis e causam diversos transtornos aos produtores e moradores rurais, prejudicando o escoamento da produção de leite e de queijos produzidos naquela região, sabendo que são produtos altamente perecíveis, como exemplo pedimos providencias prioritárias no trecho que liga a Escola Municipal à Quadra de Esportes Municipal.

Indica que urgentemente, seja cumprida a Lei Municipal nº 1850 de 15 de setembro de 2006 que “Dispõe sobre o controle de erosão em estradas vicinais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, com o intuito de preservação e manutenção destas vias rurais.

Indica que seja realizada a recuperação do asfalto da Rua Gabriel Resende, nas proximidades do nº 544, bairro Alvorada, neste Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o asfalto cedeu e tem causado o alagamento da rua naquele local.

Indica que seja realizada a reforma da quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a trocar os gols, as redes e o alambrado do local.

Indica que seja realizada o recapeamento integral e/ou a recuperação do asfalto que se encontra danificado na Rua Soares, nas proximidades da residência de nº 152, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o asfalto frequentemente é danificado.

Indica que seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Manoel de Oliveira Gondin, altura da residência de nº 57, no bairro Alto Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública.

Indica que seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Antônio Bernardes, altura da residência de nº 203, no bairro Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública.

Indica que seja haja um planejamento na rota de encerramento do expediente das garis responsáveis pela limpeza das ruas carmenses, de forma a resguardar a segurança individual das servidoras públicas.

Indica que seja realizada a revitalização e paisagismo da Praça Tote Barcelos, localizada no Distrito de Quintinos, neste município.

Indica que a área de matrícula 11.523 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Carmo do Paranaíba, localizada no bairro Santa Cruz, seja destinada para a construção de casas populares.

Indica que seja resolvido o problema pluvial que ocorre na Rua Professora Chiquinha, bairro Santa Cruz, nas proximidades do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo.

Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar pelas ruas do bairro Novo Paraíso, neste município, no combate aos mosquitos e pernilongos.

Indica e solicita que sejam realizadas as obras necessárias para que seja depositado cascalho no trecho da “Estrada do Beco da Lagoa” – que liga a Comunidade Bravinhos e Almas, para a sua devida manutenção.

Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar por todo o município no combate aos mosquitos e pernilongos.

Indica que seja aplicado no município de Carmo do Paranaíba o Decreto nº 10.989, de 08 de março de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.”.

Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), bem como a atualização da tabela de vencimentos e suas progressões para 2022.

Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da Banheira, além de que sejam reabertos os banheiros para uso da população que ali frequentam.

Indica que todos os pacientes que fazem tratamento de saúde fora do domicílio sejam pegos e deixados em suas residências, independente de residirem na zona urbana ou rural do Município de Carmo do Paranaíba.