SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 819, de 11 de novembro de 1977 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 28 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 29 de setembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 30 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 29 de julho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 29 de julho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 776, de 27 de fevereiro de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 807, de 26 de maio de 1977
Lei Ordinária nº 813, de 29 de julho de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 28 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 28 de junho de 1977 Ementa: APROVA A MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 28 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 28 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 28 de junho de 1977 Ementa: APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PROMUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 26 de maio de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURAS E RETIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 814, de 29 de julho de 1977
Lei Ordinária nº 806, de 26 de maio de 1977 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO EM QUINTINOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 29 de abril de 1977 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARMO DO PARANAÍBA AO EXMO. SR. TENENTE CORONEL LUIZ SAINT'CLAIR DO NASCIMENTO, COMANDANTE DO 15º D.P. DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 29 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 31 de março de 1977 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE ORDEM DE OBRA DE EXTENSÃO DE REDE COM INSTALAÇÃO DE 87 POSTES, REMOÇÃO DE 1 POSTE, RETIRADA DE 6 POSTES, INSTALAÇÃO DE 4 TRANSFORMADORES MONOFÁSICOS DE 1-25 KVA CADA UM, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS VM DE 125 WATTS, INSTALAÇÃO DE 4 POSTES DE AÇO DE 4,5 METROS COM LUMINÁRIA ORNAMENTAL VM DE 125 WATTS, PARA ATENDER CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB EM CARMO DO PARANAÍBA CONFORME PROJETO DI/TA-4 019/75 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ QUEIROZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DE GRUPO, CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 14 de janeiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 29 de novembro de 1976 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 29 de novembro de 1976 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 29 de novembro de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 29 de outubro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 29 de outubro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ENTIDADE ESPORTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 29 de outubro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 29 de outubro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 30 de setembro de 1976 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 13 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 13 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ENCAMPAÇÃO DO GINÁSIO DO DISTRITO DE QUINTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 13 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O FUNRURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 23 de julho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 23 de julho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA A SMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 30 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 30 de abril de 1976 Ementa: EXTINGUE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 30 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM REPETIDOR DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 30 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 753, de 14 de abril de 1975
Lei Ordinária nº 779, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FECHAR A RUA ENTRE AS DUAS QUADRAS DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MIRANDÓPOLIS, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 814, de 29 de julho de 1977
Lei Ordinária nº 775, de 19 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 19 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 14 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 830, de 27 de janeiro de 1978
Lei Ordinária nº 772, de 14 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 27 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 27 de outubro de 1975 Ementa: INSTITUI A TAXA DE REGISTRO DE MARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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