Lei Ordinária nº 537, de 29 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
537
Ano
1966
Data
29/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Publicação de manuscrito.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 580, de 25 de julho de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 668, de 18 de fevereiro de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 873, de 28 de março de 1980
Anexos Norma Jurídica