SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.899, de 28 de junho de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.898, de 28 de junho de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 111, de 27 de junho de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 77, de 24 de junho de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor Lucas Teixeira Alves, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 76, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 75, de 24 de junho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 74, de 12 de junho de 2024 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de maio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 11 de junho de 2024 Ementa: Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 11 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Geralda Gonçalves da Costa, a Rua 11 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.895, de 11 de junho de 2024 Ementa: Fica alterada a Lei Municipal nº 1.044 de 03 de março de 1986 que “Dispõe sobre a legalização dos feriados religiosos do município e dá outras providências.”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 03 de março de 1986
Lei Ordinária nº 2.894, de 29 de maio de 2024 Ementa: Denomina o Mercado do Produtor localizado no bairro, Centro, nesta cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 29 de maio de 2024 Ementa: Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.751, de 07 de maio de 2004
Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 29 de maio de 2024 Ementa: Publica o Plano de Contratações Anual de 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 27 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 01 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 2.892, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de auxílios à entidade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 28 de maio de 2024 Ementa: Altera para Rua Tapuias o trecho da Rua Professor Agnaldo Alves Magalhães, situado entre as ruas Aureliano Rodrigues e Francisco de Queiroz, paralela à Rua Mário Celso do Amaral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 28 de maio de 2024 Ementa: Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 2.889, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 121, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Hiago Marciano Araújo Caixeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 120, de 28 de maio de 2024 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor José Donizete de Araújo, o “Zé Teco” por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 119, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Desirée Resende Silva Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 118, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Denise Soares de Melo Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 117, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Nilza Lucilene de Matos Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 110, de 27 de maio de 2024 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 094 de 11 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 94, de 11 de agosto de 2022
Portaria - Câmara Municipal nº 72, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projetos de Decretos Legislativos nº 09, 10 e 11/2023 e 03/2024 na reunião extraordinária posteriormente marcada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 71, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 70, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 69, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 68, de 21 de maio de 2024 Ementa: Fica concedido o Abono Permanência a partir da presente data a servidora Glenise Melo Viotti, ocupante do cargo de Recepcionista, conforme art. 58 da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 14 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.887, de 14 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 13 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 14 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.885, de 14 de maio de 2024 Ementa: Denomina de José Moisés de Carvalho, a Rua 9 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 116, de 13 de maio de 2024 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 67, de 02 de maio de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Silvanio Gomes Camacho, ocupante do Consultor Contábil - Contador, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do até o dia 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Presidente da Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 66, de 02 de maio de 2024 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 31 de janeiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.884, de 30 de abril de 2024 Ementa: Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.883, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.882, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.881, de 30 de abril de 2024 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 65, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau Q para S, ficando disposto na tabela (Grau S) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 64, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau O para Q, ficando disposto na tabela (Grau Q) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 63, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau M para O, ficando disposto na tabela (Grau O) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 62, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 61, de 17 de abril de 2024 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor Silvanio Gomes Camacho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 60, de 16 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau K para M, ficando disposto na tabela (Grau M) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 10 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau I para k, ficando disposto na tabela (Grau k) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.880, de 09 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 58, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 57, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.879, de 26 de março de 2024 Ementa: Denomina de Gonzaga Gomes Carolino, a Rua 14 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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