Lei Ordinária nº 2.941, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2941
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
15/07/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº .2926 de 18 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.926, de 18 de dezembro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.955, de 15 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica