Lei Ordinária nº 1.729, de 05 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1729
Ano
2003
Data
05/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.403/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO FORNECER AFORAMENTO AOS POSSEIROS BAIRRO SANTA CRUZ JUDICIALMENTE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.403, de 03 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica