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Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2021.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2021.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 64/2021 que altera o art. 4º.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 65/2021 que altera o art. 4º.

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 74/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 76/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Altera a redação do caput do art. 4º e do art. 6º do Projeto de Lei nº 77/2021.

Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa a listagem atualizada de todas as pessoas que foram vacinadas contra o COVID-19 no município de Carmo do Paranaíba/MG, até a data de protocolo de resposta deste requerimento, contendo os seguintes dados: nome completo, profissão, indicação se é servidor público ou não, data da vacina, número da dose da vacina e o local da vacinação.

Requer que sejam convocados os Secretários, Assessores ou Servidores Municipais do Governo Municipal e esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. Assim, requer a convocação do (a):

Requer que sejam feitos projetos de Leis, que além da Revisão Geral Anual, os servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal sejam contemplados com um reajuste salarial com índice de ganho real acima de 3%, de forma que o servidor público recupere o seu poder de compras, recebendo o índice da inflação anual, mais o ganho real.

Requer que seja informado à essa Casa Legislativa sobre a execução do Projeto de recapeamento asfáltico das Ruas Antônio Atanásio, Rua João Paulo, Rua João Vicente de Almeida, Rua José Barcelos, Rua José Romualdo, Rua José Zacarias e Rua Martinho José Pimenta, no distrito de Quintinos, vez que a emenda enviada pelo Deputado Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) já foi paga de forma parcial e as demais parcelas serão pagas de acordo com a evolução da obra.

Solicitando documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa sobre a execução do Projeto de implementação e adequação do campo de futebol de Quintinos, vez que foi enviada emenda parlamentar pelo Deputado Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para custear as obras.

Solicitando documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa sobre a execução do Projeto de construção de Praça Pública, vez que foi enviada emenda parlamentar pelo Deputado Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear as obras.

Solicitando documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa sobre a execução do Projeto de reforma da Escola Estadual Professor José Hugo Guimarães, vez que foi enviada emenda parlamentar pelo Deputado Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custear as obras.

Solicitando que seja informado à essa Casa Legislativa esclarecimentos sobre a execução do Projeto de reforma da Escola Estadual Professor José Hugo Guimarães, vez que foi enviada emenda parlamentar pelo Deputado Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custear as obras.

Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa a listagem atualizada contendo Matricula no RI, metragem, localização e como está sendo utilizado de todos os imóveis de propriedade do município de Carmo do Paranaíba e ainda uma listagem de todos os imóveis locados pelo município de Carmo do Paranaíba contendo o endereço do imóvel, o tamanho em m², para que está sendo utilizado e o valor pago de aluguel.

Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja encaminhado à essa Casa Legislativa os extratos bancários com todas as movimentações de todas as contas bancárias que o município de Carmo do Paranaíba movimentou no período de 01/01/2021 até a data de recebimento deste requerimento.

Requer a relação de todos os funcionários contratados por meio de contratos temporários, contendo nome completo, a duração do contrato e os seus respectivos valores salariais.

Requer que seja confeccionada a placa de identificação e a sua instalação na entrada principal ou em local de fácil visibilidade no Centro de Atenção Psicossocial Professora Marlene Paraguassu Ribeiro, que funciona na Rua Doutor Barcelos, esquina com a Rua Ezequias Caetano, no bairro Parque da Banheira, nesta cidade, conforme previsão do art. 2º da Lei Municipal nº 2.202 de 20 de maio de 2013.

Requer que seja disponibilizado mensalmente para a Câmara Municipal a lista completa dos inscritos no “Programa Mata-Burro para todos”.

Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal o Decreto Municipal nº 6541 de 2021, em estrito cumprimento do art. 3º, §1º, da Lei Complementar nº 10 de 27 de novembro de 2017, com redação dada pela lei complementar municipal de nº 011 de 18 de dezembro de 2017, sob pena de incidir nas penalidades da Lei Orgânica Municipal.

Requer que seja realizada as Prestações de Contas do Poder Executivo cabíveis, em conformidade com o previsto no art. 88, XI da Lei Orgânica Municipal e nos art. 22 e 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de incidir nas penalidades destas mesmas legislações.

Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal, até o último dia útil do mês subsequente, os balancetes contábil e orçamentários, juntamente com as cópias dos respectivos documentos que deram origem às operações escrituradas no mês imediatamente anterior, sob pena de incidir nas penalidades da Lei Orgânica Municipal, em mídia digital.

Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 31 de agosto de 2021, às 17 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer informações sobre a execução da dotação orçamentária usada para gerir os gastos do Hospital de Campanha do município de Carmo do Paranaíba.

Convoca o Chefe do Poder Executivo o Sr. Cesar Caetano de Almeida Filho juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 18 de novembro de 2021, às 16 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer a convocação do Chefe do Poder Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 30 de novembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer com o fim de solicitar informações sobre o motivo pelo qual o Município de Carmo do Paranaíba/MG não fornece auxílio esportivo de qualquer espécie a Carateca Paula Gomes, atleta carmense vice-campeã mundial de Karatê, em 2021.

Requer a convocação do Chefe do Poder Executivo o sr. Cesar Caetano de Almeida Filho, juntamente com o Procurador Geral do Município, sr. Robson de Oliveira Marques, e a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a senhora Roberta Soares Moreira Mendes, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 08 de dezembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer que seja aprovado para a designação de Audiência Pública da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba com a comunidade do Distrito de Quintinos, no dia 15 de dezembro de 2021, às 18:00 h, no Distrito de Quintinos, a fim de discutir sobre as obras do Campo de Futebol João da Costa Júnior.

Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal o planejamento para a revisão do Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o mesmo encontra-se vencido desde o ano de 2016.

Requer cópia integral de documentos relacionados a execução dos serviços prestados pela Empresa Alamy Gomes Advogados.

Requer a convocação do Chefe do Poder Executivo o sr. Cesar Caetano de Almeida Filho, juntamente com o Procurador Geral do Município, sr. Robson de Oliveira Marques, e a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a senhora Roberta Soares Moreira Mendes e a Secretária Municipal de Saúde, senhora Talita Gontijo Mendes, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 15 de dezembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Proposta de Emenda Impositiva nº 01/2021, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 341, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 02/2021, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 03/2021, que fica acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 04/2021, que fica acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 210, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 05/2021, que fica acrescido o valor de R$370.007,46 na Ficha 153, e reduzido da dotação 56. Fonte de Recurso - 01-0002-0002-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde

Proposta de Emenda Impositiva nº 06/2021, que fica acrescido o valor de R$296.339,55 na Ficha 734, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 07/2021, que fica acrescido o valor de R$61.667,91na Ficha 180, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 08/2021, que fica acrescido o valor de R$12.000,00 na Ficha 724, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 09/2021, que fica acrescido o valor de R$246.3671,64 na Ficha 86, e reduzido da dotação 56.

Indica a reforma, ampliação e adequação aos padrões específicos da pista de Skate localizada entre as ruas nas proximidades da Lagoa Santa Paulina.

Indica a reforma da Escola Municipal de Bravinhos.

Indica construir dois quebra-molas na Comunidade de Campo do Meio.

Indica o conserto da estrada de acesso ao Cuscuzeiro.

Indica a construção de dois poços artesianos na região da Escola dos Bravinhos.

Indica a instalação de 2 (duas) luminárias nos postes já existentes na Rua F (Abílio Moreira de Melo)

Indica a fiscalização a propagação da Dengue nos bairros Santa Cruz e Morro Grande no município de Carmo do Paranaíba/MG.