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Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
- - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro turno por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira e Múcio; três votos contrários dos vereadores Laura, Rodrigo e Rubens; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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Altera a redação do §1º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras providências.
- - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
- - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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Denomina de “RUA ITAIR ANTÔNIO DA SILVA”, a Rua A, localizada no Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências.
- - Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal, até o último dia útil do mês subsequente, os balancetes contábil e orçamentários, juntamente com as cópias dos respectivos documentos que deram origem às operações escrituradas no mês imediatamente anterior, sob pena de incidir nas penalidades da Lei Orgânica Municipal, em mídia digital.
- - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura do nº 433, bairro Niterói, nesta cidade.
- - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Alcides Barcelos, na altura do nº 895, bairro Santa Cruz, nesta cidade.
- - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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