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PDC 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. José Vitor de Resende Aguiar.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:08:01
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDC 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ajax Barcelos por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 423/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:08:51
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDC 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Guilherme da Silva Ordones.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 424/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:09:22
Autor:
Enivaldo do Gás
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDC 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Carmense a sra. Greyce de Queiroz Elias.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 425/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 16:20:37
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDC 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Nilza Lucilene de Matos Rodrigues.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 11:51:29
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDC 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Denise Soares de Melo Pereira.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 13:18:14
Autor:
Laura Melo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDC 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Desirée Resende Silva Azevedo.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 13:18:40
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
04/01/2023 -
Horário: 13:59:23
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
03/01/2023 -
Horário: 13:45:52
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 14:07:09
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 14:23:09
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e Declara como entidade de utilidade pública municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba - MG – CDL.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 11:54:48
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua C, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 16:38:02
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a manter locação do imóvel de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares e manter a cessão deste ao Estado de Minas Gerais, para funcionamento da AF - Administração Fazendária.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 14:48:59
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a assinar convênio com a EMATER - MG e abrir Crédito Especial.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 14:54:27
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 16:45:39
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 16:18:10
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 13:13:11
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Proposição arquivada diante da apresentação de Parecer Contrário pela maioria da Comissão. (ver documento acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 13:14:56
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Proposição arquivada diante da apresentação de Parecer Contrário pela maioria da Comissão. (ver documento acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 13:16:27
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Proposição arquivada diante da apresentação de Parecer Contrário pela maioria da Comissão. (ver documento acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de área urbana já desafetada pela Lei Municipal nº 2.682, de 05 de abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 16:09:04
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:58:32
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:00:06
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.752 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:01:17
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição devolvida ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 103/2023/CM.
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3
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 17:03:28
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 11:08:29
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Última Ação: Proposição devolvida à pedido do Chefe do Poder Executivo por meio do Ofício nº 073/2023/GAB/MCP (ver documento acessório) e devolvido por meio do Ofício nº 058/2023/CM. (ver documento acessório)
Documentos Acessórios:
4
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 11:54:11
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 11:56:25
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 11:57:39
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 17:12:28
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 101/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 17:17:46
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 17:19:39
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 17:23:03
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta bem público e autoriza permuta por lote no Loteamento Jardim das Américas, no Distrito de Quintinos, no município de Carmo do Paranaíba.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 17:30:35
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 17:33:16
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 17:37:25
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição devolvida ao Poder Executivo à pedido, por meio do Ofício nº 080/2023/CM. (ver documento acessório).
Documentos Acessórios:
4
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 12:06:50
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua Adão José Leonardo” a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 12:09:49
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 12:35:40
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 345.009,80 (trezentos e quarenta e cinco mil, nove reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 13:33:05
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os Autistas, Independentemente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG).
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 15:25:08
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), localizada na Rua Vereador José Gomes de Oliveira, sem número, no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 15:49:08
Autor:
Laura Melo
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 17:36:37
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do TEA - Transtorno do Espectro do Autismo nas unidades de saúde do município de Carmo do Paranaíba (MG), por meio da aplicação do questionário MCHAT.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 15:22:07
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 15:23:01
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 15:24:49
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 16:02:46
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o “Programa Escolas Seguras” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 13:34:33
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 160/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 16:31:46
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua Três, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 161/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 16:33:28
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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