Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita informações | Ofício | 18/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | oficio_no_002-2025-cljr_-_solicita_informacoes_do_pl_47-2025.pdf |
| Resposta ao Requerimento de Informações | Ofício | 29/08/2025 | Secretária de Saúde | resposta_ao_oficio_no_02-2025-gab-cljr_-_pl47.pdf |
| Parecer Jurídico - ADV Câmara | Parecer ou Mensagem | 22/09/2025 | Guilherme da Silva Ordones | projeto_de_lei_no_47-2025_-_parecer_juridico_-_adv_camara.pdf |
| Solicita Impacto Financeiro | Ofício | 05/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | oficio_no_01-2026-cljr_-_solicita_informacoes_pl_47-2025.pdf |
| Resposta à Informação | Resposta | 13/02/2026 | Secretária de Saúde | resposta_pl_47-2025.pdf |
| Parecer Contrário | Parecer ou Mensagem | 18/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_47-2025_-_parecer_contrario_-_cljr.pdf |