1 - Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2023
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 79
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Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 98
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Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 99
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Altera a Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 117
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Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 61
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 102
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 115
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Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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15 - Moção de Aplauso nº 1 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 118
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Deixar registrado seu aplauso a sra. Giovanna Noronha Almeida.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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16 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 124
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Requer explicações referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
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