Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2023 em 2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
Projeto Substitutivo nº 84/2021 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto Substitutivo nº 1 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 23/02/2023
Observação
Para apreciação em turno único de votação.