1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 44
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Projeto Substitutivo nº 84/2021 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.”
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 21
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Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 24
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Reconhece e Declara como entidade de utilidade pública municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba - MG – CDL.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 25
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Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua C, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 38
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Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 331
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Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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8 - Indicação nº 27 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 54
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Indica que em parceria com Poder Judiciário para o uso de mão de obra dos detentos afim de que seja realizada semanalmente uma limpeza no cemitério municipal.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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9 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 55
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Indica que o Poder Executivo tome providencias em relação a COPASA com os transtornos causados em diversos pontos da cidade com a manutenção do asfalto.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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10 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 56
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Indica que o novo Secretário de Transportes e Estradas tenha como prioridade as manutenções nas estradas rurais de nosso município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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11 - Indicação nº 30 de 2023
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 64
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Indica que seja realizada a manutenção a pista de decolagem localizada no Campo de Aviação neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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12 - Indicação nº 31 de 2023
Autores: Enivaldo do Gás, Igão do Niterói
Número de Protocolo: 65
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Indica que seja trocada a grelha na Rua Conceição Resende, nº 35, bairro Alto Niterói, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Gabriel de Rezende Filho (UBS Niterói), neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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13 - Indicação nº 32 de 2023
Autores: Igão do Niterói, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 66
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Indica que seja realizada a manutenção e, posteriormente troca, da grade de escoamento de água do lado direito da Rua Antônio do Firmo.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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14 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 67
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Indica que seja resolvido o problema do escoamento de águas pluviais e concentração de lama na Rua Manoel Oliveira Gondim, nas proximidades do nº 420 no bairro Jardim das Palmeiras.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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15 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 68
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Indica que seja resolvido seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Manoel de Oliveira Gondim, altura da residência de nº 57, no bairro Alto Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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16 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 69
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Indica que seja resolvido seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada no cruzamento da Rua Antônio Bernardes, altura da residência de nº 203, com a Rua Gabriel Gontijo, nº 322, no bairro Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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17 - Indicação nº 37 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 71
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Indica que seja trocada a lâmpada no braço de luz do poste localizado na Rua João Rosa, em frente à casa de número 1595, no bairro Guanabara.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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18 - Indicação nº 38 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 72
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Indica que seja feita a REFORMA e INSTALAÇÃO DE CÂMERA de monitoramento “Olho Vivo’ no Cemitério Municipal, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei.
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