SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3952 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.184, de 15 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 12 de junho de 1989 Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS A CONTRATAREM EMPRESA PRIVADA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 12 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDEC E ADC - ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 12 de junho de 1989 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 10 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 10 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A BAIRRO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 10 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO DE QUINTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.201, de 04 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 1.172, de 10 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO DE QUINTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 08 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE USOS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.170, de 28 de abril de 1989
Lei Ordinária nº 1.171, de 08 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE ÁREA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.670, de 02 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 28 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.177, de 08 de maio de 1989
Lei Ordinária nº 1.176, de 27 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE QUINTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 26 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMERCIAL DE CARMO DO PARANAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.159, de 16 de dezembro de 1988 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.193, de 03 de julho de 1989
Lei Ordinária nº 1.167, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS Nº 1.097 E 1.158/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.097, de 30 de junho de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.158, de 16 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 1.166, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.164, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO IVV INCIDENTE NA SAÍDA DE GÁS PARA USO DOMÉSTICO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.151, de 14 de dezembro de 1988 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.163, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.168, de 17 de fevereiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.158, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA À COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS, NESTA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.167, de 17 de fevereiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.157, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: REVOGA A LEI Nº 942/83 E FAZ DOAÇÃO DE ÁREA À UNIDADES DE ENSINOS SUPLETIVOS PROFESSOR ANTÔNIO DE DEUS VIEIRA NETO, DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 942, de 28 de janeiro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.666, de 06 de março de 2001
Lei Ordinária nº 1.156, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO AO SINDICATO RURAL DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: UNIFICA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE QUINTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE QUINTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVV. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.164, de 17 de fevereiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.150, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA AUTORIZAR CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 06 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM CARMO DO PARANAÍBA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 25 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 28 de outubro de 1988 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 28 de outubro de 1988 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 26 de outubro de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS EM NOSSO MUNICÍPIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 25 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CONSTRUTORA SANT'ANNA S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 21 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS COM O SR. SINVAL TORQUATO DE QUEIROZ, PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 21 de outubro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE IRMÃ ROSA MARIA, SITUADA NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS MEDIDAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.942, de 10 de novembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.141, de 21 de outubro de 1988 Ementa: DENOMINA POSTO DE SAÚDE DR. CARLOS NEVES CYPRESTE, PRÉDIO SITUADO À AV. TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 19 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 28 de setembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL DE OLIVEIRA GONDIM A ATUAL RUA ALTEROSA, SITUADA NO BAIRRO JB, EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 29 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 24 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 29 de julho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AMADOR CARNEIRO PARA ÁREA LOCALIZADA EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL PROF. JOSÉ HUGO GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 26 de julho de 1988 Ementa: REGULAMENTA O ÍNDICE PARA REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3952 normas.