SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.910, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Denomina de Rodrigo Aparecido de Deus Morais, a Rua 19 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 90, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Fica alterada a data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, inicialmente marcada para o dia 14 de outubro de 2024, para o dia 21 de outubro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.909, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.529 de 25 de julho de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.529, de 25 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.908, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária do bairro Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 89, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 88, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor DIEGO GONTIJO VELOSO, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 87, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 86, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Concede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.907, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.325 de 29 de maio de 2015, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.906, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Altera a redação do art. 42 da Lei Municipal nº 2.902 de 09 de julho de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.905, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Professora Gecy Madalena Alves, a Rua 20 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.904, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Centro Comunitário Elizandro José Pinto da Silva – “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 85, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau K) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 84, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau K) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 114, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 113, de 12 de agosto de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 83, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor Guilherme da Silva Ordones, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 82, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 24 de agosto de 2019 e 21 de agosto de 2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor Guilherme da Silva Ordones, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.903, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de “CAMPO DE FUTEBOL CELIO ANTÔNIO DE SOUZA” o logradouro público conhecido como “Campo do Alvorada”, neste município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 113, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 114, de 09 de setembro de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 81, de 17 de julho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau I para K, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau K) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 80, de 11 de julho de 2024 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor Tiago Emídio Teixeira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 79, de 11 de julho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 78, de 11 de julho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.902, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.901, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.900, de 09 de julho de 2024 Ementa: Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 112, de 04 de julho de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 04 de julho de 2024 Ementa: Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 2.899, de 28 de junho de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.898, de 28 de junho de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 111, de 27 de junho de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 77, de 24 de junho de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor Lucas Teixeira Alves, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 76, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 75, de 24 de junho de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau G para I, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau I) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 74, de 12 de junho de 2024 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de maio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 11 de junho de 2024 Ementa: Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 11 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Geralda Gonçalves da Costa, a Rua 11 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.895, de 11 de junho de 2024 Ementa: Fica alterada a Lei Municipal nº 1.044 de 03 de março de 1986 que “Dispõe sobre a legalização dos feriados religiosos do município e dá outras providências.”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 03 de março de 1986
Lei Ordinária nº 2.894, de 29 de maio de 2024 Ementa: Denomina o Mercado do Produtor localizado no bairro, Centro, nesta cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 29 de maio de 2024 Ementa: Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.751, de 07 de maio de 2004
Portaria - Câmara Municipal nº 73, de 29 de maio de 2024 Ementa: Publica o Plano de Contratações Anual de 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 27 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 01 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 2.892, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de auxílios à entidade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 28 de maio de 2024 Ementa: Altera para Rua Tapuias o trecho da Rua Professor Agnaldo Alves Magalhães, situado entre as ruas Aureliano Rodrigues e Francisco de Queiroz, paralela à Rua Mário Celso do Amaral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 28 de maio de 2024 Ementa: Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 2.889, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 121, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Hiago Marciano Araújo Caixeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 120, de 28 de maio de 2024 Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor José Donizete de Araújo, o “Zé Teco” por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 119, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Desirée Resende Silva Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 118, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Denise Soares de Melo Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 117, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Nilza Lucilene de Matos Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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