SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3726 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.883, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.882, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.881, de 30 de abril de 2024 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 65, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau Q para S, ficando disposto na tabela (Grau S) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 64, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau O para Q, ficando disposto na tabela (Grau Q) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 63, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau M para O, ficando disposto na tabela (Grau O) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 62, de 24 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor SILVANIO GOMES CAMACHO do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 61, de 17 de abril de 2024 Ementa: Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor Silvanio Gomes Camacho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 60, de 16 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau K para M, ficando disposto na tabela (Grau M) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 59, de 10 de abril de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CATIA SILENE DA CRUZ SILVA do grau I para k, ficando disposto na tabela (Grau k) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.880, de 09 de abril de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 58, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 57, de 27 de março de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.879, de 26 de março de 2024 Ementa: Denomina de Gonzaga Gomes Carolino, a Rua 14 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.878, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.918, de 21 de novembro de 2024
Portaria - Câmara Municipal nº 56, de 25 de março de 2024 Ementa: Fica nomeada para o cargo de Assessora de Comunicação, a senhora TATIANA PIMENTA BARBOSA, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.877, de 22 de março de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.876, de 22 de março de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 55, de 11 de março de 2024 Ementa: Exonerar, a pedido, a partir do dia 11 de março de 2024, o servidor RAFAEL GOMES BORGES, CPF de nº-115.458.156-07, residente na Rua São Vicente nº-317, SL 01, Bairro Alvorada, em Carmo do Paranaíba/MG, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 54, de 01 de março de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 53, de 01 de março de 2024 Ementa: Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 52, de 01 de março de 2024 Ementa: Fica revogada integralmente a Portaria nº 17 de 02 de janeiro de 2024. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 02 de janeiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.875, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.874, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 51, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 50, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Designar como Pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 49, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Designar como Agente de Contratações e a equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 48, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede o 6º (sexto) quinquênio à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 47, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 46, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2014/2019, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 45, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede adicional trintenário à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 73 da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 44, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 43, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 42, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 41, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.873, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de OSWALDO BRAZ DA CUNHA, a Rua 6 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.872, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Carmo do Paranaíba - Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.871, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 40, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: PRORROGA o prazo do sr. ALANA DE MELO TEIXEIRA para tomar posse e para o início do exercício do cargo de Oficial Legislativo, por mais 30 dias, conforme solicitado pelo candidato, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 39, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: PRORROGA o prazo do sr. SILVANIO GOMES CAMACHO para tomar posse e para o início do exercício do cargo de Contador, por mais 30 dias, conforme solicitado pelo candidato, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 38, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 37, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar, a senhora JULIANE MARIA XAVIER REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 36, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pela participação em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.870, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a redação do Art. 7°, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba – MG e da outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.812, de 16 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.869, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza a doação de terreno e benfeitorias a Associação Comunitária do bairro Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.868, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.706, de 19 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 2.867, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.866, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 35, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CÁTIA SILENE DA CRUZ SILVA, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 34, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DILZA FARIA DE ANDRADE do grau F para H, ficando disposto na tabela (Nível V, Grau H) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3726 normas.