Lei Ordinária nº 1.044, de 03 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
1986
Data
03/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEGALIZAÇÃO FERIADO RELIGIOSOS SÃO SEBASTIÃO NOSSA SENHORA DO CARMO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.895, de 11 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica