SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.383, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 30 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIOS E FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.396, de 31 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.381, de 11 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO NOVO NITERÓI, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 04 de novembro de 1994 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 04 de novembro de 1994 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 04 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SODECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 03 de novembro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 03 de novembro de 1994 Ementa: CRIA A SUB-PREFEITURA DISTRITAL, DE QUINTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de novembro de 1994 Ementa: TRANSFORMA EM TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE OS TÍTULOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.220, de 16 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.374, de 21 de outubro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 21 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS À CADEIA PÚBLICA E DELEGACIA DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 06 de setembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO E CUSCUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 06 de setembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 29 de agosto de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 32.200,00, A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SODECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 20 de agosto de 1994 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO ATANÁSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 18 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DETERMINA FORMA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.365, de 04 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 1.366, de 11 de maio de 1994 Ementa: FIXA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.400, de 06 de abril de 1995
Lei Ordinária nº 1.365, de 04 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL E CONVERTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM URV'S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.367, de 18 de maio de 1994
Lei Ordinária nº 1.364, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG (CONDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SODECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.360, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.318, de 30 de novembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.388, de 26 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.357, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 164, DA LEI Nº 1257/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.354, de 18 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 18 de novembro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.350/93, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.350, de 11 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 1.352, de 26 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 11 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 11 de outubro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º, NÚMERO 3, DA LEI Nº 1.323/93, CRIA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.323, de 05 de janeiro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.353, de 18 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.349, de 31 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GUILHERMINA ROSA DE JESUS A RUA DENOMINADA RUA 19, SITUADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 31 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 23 de agosto de 1993 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 23 de agosto de 1993 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CRUZ, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 23 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS EM ATRASO E OS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.447, de 06 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.344, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 28 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 07 de julho de 1993 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.274/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.274, de 02 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 1.341, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CONCEIÇÃO DE REZENDE E SILVA, À ATUAL RUA Nº 03, DO BAIRRO ALTO NITERÓI E NOVO NITERÓI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 07 de julho de 1993 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 02 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO DO FIRMO, A VIDA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 02 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MADRE PAULINA A VIA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 01 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 10 de junho de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1046/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.046, de 03 de março de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.611, de 30 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.335, de 10 de junho de 1993 Ementa: INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 10 de junho de 1993 Ementa: ANTECIPA O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO AUMENTO DE VENCIMENTOS CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.330, de 01 de junho de 1993

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