Lei Ordinária nº 1.220, de 16 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1220
Ano
1990
Data
16/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE TERRENOS ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIBERAÇÃO TERRENOS CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO SOCIEDADE HABITACIONAL COMUNITÁRIA CONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA CASA
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica