SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.637, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.608, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o cancelamento na Dívida Ativa no montante de R$ 36.810,65 (trinta e seis mil, oitocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), relativo a remissões do crédito tributário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.607, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o cancelamento na \|Dívida Ativa no montante de R$ 114.808,70 (cento e quatorze mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos), relativo a prescrições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.606, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos órgãos Públicos Municipais no dia 11 de outubro de 2021 - Segunda-Feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.605, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Designa GILBERTO CUSTODIO DA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.512, de 27 de março de 2019
Lei Ordinária nº 2.634, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o exercício de atividade de serviços e comércio ambulante nas áreas de domínio público no Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.604, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Concede Gratificação a ROSIMEIRY AMARAL GOULART DE DEUS, nomeada para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 5.513, de 09 de janeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.602, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 5.616, de 29 de maio de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Institui o hino oficial do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.601, de 30 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a realização dos Processos Seletivos Simplificados 001/2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e 001/2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, e constitui membros da Comissão Organizadora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 31, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.600, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Convocam aos seus respectivos postos de trabalho presenciais, todas as servidores municipais gestantes afastadas em decorrência da Lei Municipal nº 2.616 de 08 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.599, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Regulamenta premiação do evento esportivo "Desafio AMAPAR de Mountain Bike - Alto Paranabike". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.598, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana para atender o Programa da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.597, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Designa TIAGO SILVA DE DEUS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.596, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Designa ROBSON RODRIGO LOURENCO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.595, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Designa RAFAEL BONTEMPO LAGARES para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.594, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.593, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Prorroga a data de inscrição e apresentação dos comprovantes (prestação de contas) para o recebimento da primeira parcela do auxílio financeiro previsto no Decreto Municipal 6.559/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.592, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.591, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.590, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.589, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.588, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$3.000,00 (três mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Altera a redação do §1º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.260, de 12 de março de 1991
Decreto Municipal nº 6.586, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.630, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Denomina de “RUA ITAIR ANTÔNIO DA SILVA”, a Rua A, localizada no Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.585, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Prorroga o prazo final para adimplemento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU estabelecido no Decreto Municipal nº 6.496 de 15 de abril de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.584, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 10 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.664, de 21 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.707, de 28 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.867, de 31 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.875, de 29 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.009, de 03 de março de 2026
Decreto Municipal nº 6.583, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$19.000,00 (dezenove mil reais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.626, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.582, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Designa NATALIA LUIZA MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.581, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Designa NAIANE CAROLINE BORGES SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.580, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Ratifica o prazo final para a retirada de bens de particulares do imóvel público denominado "Campo de Aviação", já determinados pelo Decreto 6.566/2021, define regras em caso de descumprimento, estabelece formas de retirada pelo Poder Executivo, bem como ressarcimento de recursos despendidos em caso de descumprimento pelos particulares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.579, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.578, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de um servidor público municipal ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para prestação de serviços na Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. O Sr. HENRIQUE ALMEIDA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.577, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre tombamento de Patrimônio Cultural: Igreja Nossa Senhora do Rosário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.576, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 651.105,30 (seiscentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais e trinta centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.575, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.574, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.573, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.625, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre as normas do programa de Incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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