SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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PLO 4/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O ART. 2º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 28 DE AGOSTO DE 2011 Apresentação: 24 de Janeiro de 2014 Protocolo: 63/2014, Data Protocolo: 24/01/2014 - Horário: 14:35:45 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Fevereiro de 2014 13 de Fevereiro de 2014 Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.250/2014 recebida no Poder Legislativo, por meio do Ofício n° 051/2014/GAB/MCP, de 21 de fevereiro de 2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.250, de 21 de fevereiro de 2014
PLO 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL OBRIGATÓRIA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 24 de Janeiro de 2014 Protocolo: 64/2014, Data Protocolo: 28/01/2014 - Horário: 11:21:04 Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Janeiro de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2014 Última Ação: Proposição recebida por meio do Ofício n° 018/2014/GAB/PMCP, de 04 de fevereiro de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.248, de 31 de janeiro de 2014
PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Apresentação: 24 de Janeiro de 2014 Protocolo: 65/2014, Data Protocolo: 28/01/2014 - Horário: 11:31:53 Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Janeiro de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2014 Última Ação: Proposição recebida por meio do Ofício n° 018/2014/GAB/PMCP, de 04 de fevereiro de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.249, de 31 de janeiro de 2014
PLO 7/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINAM AS RUAS 1, 2, 3 E 4, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA FLORESTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Protocolo: 79/2014, Data Protocolo: 21/02/2014 - Horário: 13:41:58 Autor: Danilo Péia Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 27 de Março de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 084/2014/GAB/MCP, de 25 de março de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.254, de 18 de março de 2014
PLO 8/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CORONEL VIGILATO RODRIGUES DE RUA PREFEITO CORONEL VIGILATO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Protocolo: 80/2014, Data Protocolo: 21/02/2014 - Horário: 14:34:59 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 27 de Fevereiro de 2014 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.251, de 28 de fevereiro de 2014
PLO 9/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Protocolo: 81/2014, Data Protocolo: 21/02/2014 - Horário: 14:41:59 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 27 de Março de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 084/2014/GAB/MCP, de 25 de março de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.255, de 18 de março de 2014
PLO 10/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Protocolo: 82/2014, Data Protocolo: 21/02/2014 - Horário: 14:56:02 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Março de 2014 13 de Março de 2014 13 de Março de 2014 13 de Março de 2014 13 de Março de 2014 13 de Março de 2014 13 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 27 de Março de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 084/2014/GAB/MCP, de 25 de março de 2014 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.256, de 18 de março de 2014
PLO 11/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A AFETAÇÃO E DÁ NOVA CARACTERIZAÇÃO AOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS “38” E “38/D”, BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, PARA PROLONGAMENTO DA RUA MARTINHO JOSÉ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Protocolo: 83/2014, Data Protocolo: 21/02/2014 - Horário: 15:08:02 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 27 de Março de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 084/2014/GAB/MCP, de 25 de março de 2014 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.257, de 18 de março de 2014
PLO 12/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O ART.2°, §1°, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.927, DE 30 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Protocolo: 84/2014, Data Protocolo: 21/02/2014 - Horário: 15:13:49 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Fevereiro de 2014 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.252, de 28 de fevereiro de 2014
PLO 13/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.306,37 (UM MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Março de 2014 Protocolo: 97/2014, Data Protocolo: 17/03/2014 - Horário: 16:47:03 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 27 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 28 de Março de 2014 Última Ação: Proposição rejeitada por 3 votos contrários dos Vereadores Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira e Silas Silva Rezende, 2 votos favoráveis dos vereadores João Dias da Silva Filho e Julio Cesar Moraes Gontijo, e 1 abstenção do Vereador Adeli Rodrigues de Souza Filho Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 14/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.826,06 (DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Março de 2014 Protocolo: 96/2014, Data Protocolo: 17/03/2014 - Horário: 16:22:06 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 27 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 28 de Março de 2014 Última Ação: Proposição rejeitada por 3 votos contrários dos Vereadores Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira e Silas Silva Rezende, 2 votos favoráveis dos vereadores João Dias da Silva Filho e Julio Cesar Moraes Gontijo, e 1 abstenção do Vereador Adeli Rodrigues de Souza Filho Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 15/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS N° 0143.03.003051-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Março de 2014 Protocolo: 107/2014, Data Protocolo: 26/03/2014 - Horário: 16:59:20 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.261, de 28 de abril de 2014, encaminhada por meio do Ofício n° 129/2014/GAB/MCP, de 30 de abril de 2014 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.261, de 28 de abril de 2014
PLO 16/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Março de 2014 Protocolo: 108/2014, Data Protocolo: 26/03/2014 - Horário: 17:12:47 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 112/2014/GAB/MCP, de 16 de abril de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.258, de 16 de abril de 2014
PLO 17/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Abril de 2014 Protocolo: 110/2014, Data Protocolo: 08/04/2014 - Horário: 13:06:58 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.262, de 28 de abril de 2014, encaminhada por meio do Ofício n° 129/2014/GAB/MCP, de 30 de abril de 2014 Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.262, de 28 de abril de 2014
PLO 18/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574,00 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Abril de 2014 Protocolo: 111/2014, Data Protocolo: 08/04/2014 - Horário: 14:37:55 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2014 Última Ação: Lei Municipal e Decreto Municipal recebidos por meio do Ofício n° 112/2014/GAB/MCP, de 16 de abril de 2014 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal nº 4.147, de 16 de abril de 2014 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.259, de 16 de abril de 2014
PLO 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Abril de 2014 Protocolo: 114/2014, Data Protocolo: 15/04/2014 - Horário: 13:38:44 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.263, de 28 de abril de 2014, encaminhada por meio do Ofício n° 129/2014/GAB/MCP, de 30 de abril de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.263, de 28 de abril de 2014
PLO 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Maio de 2014 Protocolo: 123/2014, Data Protocolo: 12/05/2014 - Horário: 12:54:23 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.264, de 19 de maio de 2014
PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.050,00 (VINTE E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Maio de 2014 Protocolo: 124/2014, Data Protocolo: 12/05/2014 - Horário: 13:08:35 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.269, de 30 de maio de 2014
PLO 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Maio de 2014 Protocolo: 129/2014, Data Protocolo: 20/05/2014 - Horário: 9:37:37 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.275/2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal nº 4.203, de 26 de junho de 2014 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.275, de 26 de junho de 2014
PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Maio de 2014 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.265, de 26 de maio de 2014
PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Maio de 2014 Protocolo: 131/2014, Data Protocolo: 20/05/2014 - Horário: 10:21:31 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 22 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2014 Última Ação: Proposição enviada ao arquivo do Poder Legislativo Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE CARMO DO PARANAÍBA - ABECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Maio de 2014 Protocolo: 132/2014, Data Protocolo: 20/05/2014 - Horário: 10:38:28 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2014 Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Prefeito, via Ofício n° 117/2014/SEC, em atendimento ao Ofício n° 159/GAB/MCP, de 21 de maio de 2014 Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA A LAGOA URBANA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA, ÀS MARGENS DA RUA GOVERNADOR VALADARES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Maio de 2014 Protocolo: 133/2014, Data Protocolo: 26/05/2014 - Horário: 13:15:18 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Julho de 2015 Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2015 Última Ação: Lei Municipal n° 2.327/2015 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.327, de 06 de julho de 2015
PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Maio de 2014 Protocolo: 135/2014, Data Protocolo: 26/05/2014 - Horário: 15:54:22 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n 2.273/2014 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.273, de 18 de junho de 2014
PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE "PROFESSOR MUNDIM" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JÚLIO DO COUTO GONTIJO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Maio de 2014 Protocolo: 136/2014, Data Protocolo: 26/05/2014 - Horário: 16:40:33 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.266, de 30 de maio de 2014
PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C", E "D", DO INCISO V, DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Maio de 2014 Protocolo: 134/2014, Data Protocolo: 26/05/2014 - Horário: 14:37:27 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2014 Última Ação: Devolvido ao Poder Executivo, atendendo ao ofício n° 168/2014/GAB/MCP, de 27 de maio de 2014, por meio do Ofício 120/2014/SEC, de 30 de maio de 2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Maio de 2014 Protocolo: 139/2014, Data Protocolo: 26/05/2014 - Horário: 17:47:07 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.267, de 30 de maio de 2014
PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 27 de Maio de 2014 Protocolo: 140/2014, Data Protocolo: 27/05/2014 - Horário: 13:06:47 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.268, de 30 de maio de 2014
PLO 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Maio de 2014 Protocolo: 141/2014, Data Protocolo: 30/05/2014 - Horário: 14:37:02 Autor: Julio do Sindicato Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2014 Última Ação: Despacho de arquivamento da Presidenta, por vício de iniciativa, conforme parecer jurídico anexo. Documentos Acessórios: 9 Texto Original
PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE "ALAERCIO ALVES GALVÃO" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR BRAZ DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANÁIBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Maio de 2014 Protocolo: 142/2014, Data Protocolo: 30/05/2014 - Horário: 16:12:48 Autor: Julio do Sindicato Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado, atendendo ao Ofício nº 396/2016/CM, de 30 de dezembro de 2016, de autoria do Ex-Presidente Romis Antônio dos Santos, bem como, ao art. 149, do Regimento Interno da Câmara Municipal Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE "MARIA CÂNDIDA DE JESUS", A RUA G DO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Maio de 2014 Protocolo: 143/2014, Data Protocolo: 30/05/2014 - Horário: 16:29:30 Autor: Julio do Sindicato Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado, atendendo ao Ofício nº 396/2016/CM, de 30 de dezembro de 2016, de autoria do Ex-Presidente Romis Antônio dos Santos, bem como, ao art. 149, do Regimento Interno da Câmara Municipal Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE "ALCIDIA FERREIRA FONTES" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO ROSÁRIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Maio de 2014 Protocolo: 144/2014, Data Protocolo: 30/05/2014 - Horário: 16:48:27 Autor: Julio do Sindicato Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.279/2014, recebida por meio do Ofício n° 249/2014/GAB/MCP, de 14 de julho de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.279, de 14 de julho de 2014
PLO 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA” A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DILZA MARIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 2 de Junho de 2014 Protocolo: 145/2014, Data Protocolo: 02/06/2014 - Horário: 14:02:15 Autor: Julio do Sindicato Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016 Última Ação: Projeto arquivado, atendendo ao Ofício nº 396/2016/CM, de 30 de dezembro de 2016, de autoria do Ex-Presidente Romis Antônio dos Santos, bem como, ao art. 149, do Regimento Interno da Câmara Municipal Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Junho de 2014 Protocolo: 146/2014, Data Protocolo: 04/06/2014 - Horário: 15:14:17 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.274/2014 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.274, de 18 de junho de 2014
PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Junho de 2014 Protocolo: 147/2014, Data Protocolo: 04/06/2014 - Horário: 17:06:18 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.270, de 11 de junho de 2014
PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Junho de 2014 Protocolo: 148/2014, Data Protocolo: 04/06/2014 - Horário: 17:47:10 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal nº 4.193, de 12 de junho de 2014 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.271, de 11 de junho de 2014
PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D”, DO INCISO V, DO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, ALTERA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Junho de 2014 Protocolo: 149/2014, Data Protocolo: 04/06/2014 - Horário: 17:53:05 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2014 Última Ação: . Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.272, de 11 de junho de 2014
PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Junho de 2014 Protocolo: 155/2014, Data Protocolo: 20/06/2014 - Horário: 15:51:08 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.276/2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.276, de 27 de junho de 2014
PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES - QGS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Junho de 2014 Protocolo: 156/2014, Data Protocolo: 20/06/2014 - Horário: 16:06:42 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.277/2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.277, de 27 de junho de 2014
PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.588/99, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Junho de 2014 Protocolo: 157/2014, Data Protocolo: 20/06/2014 - Horário: 16:16:56 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.278/2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.278, de 27 de junho de 2014
PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.251,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Junho de 2014 Protocolo: 161/2014, Data Protocolo: 30/06/2014 - Horário: 13:09:44 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.280/2014, recebida por meio do Ofício n° 249/2014/GAB/MCP, de 14 de julho de 2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal nº 4.224, de 14 de julho de 2014 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.280, de 14 de julho de 2014
PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.074,17 (TRINTA E SEIS MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Julho de 2014 Protocolo: 164/2014, Data Protocolo: 14/07/2014 - Horário: 15:37:17 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.281/2014, recebida por meio do Ofício n° 260/2014/GAB/MCP, 23 de julho de 2014 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.281, de 23 de julho de 2014
PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Julho de 2014 Protocolo: 165/2014, Data Protocolo: 14/07/2014 - Horário: 15:54:48 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2014 13 de Novembro de 2014 13 de Novembro de 2014 Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.294/2014, encaminhada via Ofício n°420/2014/GAB/MCP Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.294, de 17 de novembro de 2014
PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Julho de 2014 Protocolo: 166/2014, Data Protocolo: 15/07/2014 - Horário: 17:05:41 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2014 Última Ação: Lei Municipal n° 2.282/2014, recebida por meio do Ofício n° 260/2014/GAB/MCP, 23 de julho de 2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Municipal nº 4.232, de 23 de julho de 2014 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.282, de 23 de julho de 2014
PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DOJÔ JOSÉ GERALDO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 25 de Agosto de 2014 Protocolo: 178/2014, Data Protocolo: 26/08/2014 - Horário: 15:13:29 Autor: Julio do Sindicato Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida e arquivada Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.283, de 02 de setembro de 2014
PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.826, 06 (DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 11 de Agosto de 2014 Protocolo: 174/2014, Data Protocolo: 11/08/2014 - Horário: 17:27:38 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2014 Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida, publicada no portal e arquivada Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.285, de 16 de setembro de 2014
PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.075/11, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 25 de Agosto de 2014 Protocolo: 176/2014, Data Protocolo: 25/08/2014 - Horário: 13:30:01 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2014 Última Ação: Lei recebida e arquivada Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de setembro de 2014
PLO 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.080,01 (DOZE MIL, OITENTA REAIS E UM CENTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Setembro de 2014 Protocolo: 179/2014, Data Protocolo: 04/09/2014 - Horário: 17:38:25 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Setembro de 2014 Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2014 Última Ação: Lei Municipal nº 2.289, de 30 de setembro de 2014 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.289, de 30 de setembro de 2014
PLO 53/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.597,30 (DEZ MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 18 de Setembro de 2014 Protocolo: 183/2014, Data Protocolo: 18/09/2014 - Horário: 14:30:25 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2014 Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 364/2014/GAB/MCP Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.286, de 24 de setembro de 2014
PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.241, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIO FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 18 de Setembro de 2014 Protocolo: 184/2014, Data Protocolo: 18/09/2014 - Horário: 15:41:46 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2014 Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2014 Última Ação: Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 364/2014/GAB/MCP Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.287, de 24 de setembro de 2014

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