Pesquisar Matéria Legislativa

Indicando que seja disponibilizado, em caráter de urgência, serviço de segurança patrimonial e controle de acesso na sede da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba.

Indicando que seja providenciada, com urgência, a presença de profissionais de segurança (vigilância patrimonial ou guarda armada/desarmada) nas dependências da UPA de Carmo do Paranaíba, em regime de plantão 24 horas.

Indica, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de Estudo de Viabilidade Técnica para implantação de espaço público destinado à prática de atividades físicas, caminhada e convivência ao ar livre, na Rua Padre Manoel, entre os bairros Niterói e Rosário.

indicando que determine às secretarias competentes, em especial à Secretaria Municipal de Obras e à Divisão de Esportes, a realização da adequação da quadra poliesportiva localizada no Bairro Niterói, contemplando a instalação de tabelas com aros de basquete, bem como a pintura das demarcações de solo necessárias para a prática adequada desta modalidade esportiva, com o objetivo de incentivar o esporte, o lazer e a convivência comunitária no referido bairro.

Indicando e pedido de providências ao bueiro localizado na Rua Lenheiros, nº 423, o qual se encontra em condições inadequadas.

Indicando e pedido de providências ao bueiro localizado na Avenida Frei Gabriel, em frente à praça São Francisco o qual apresenta condições inadequadas de conservação e funcionamento.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para estender, no âmbito do Município, adequação e equiparação dos profissionais que trabalham na educação infantil, especificamente nos CMEIS, em se tratando da nomenclatura das respectivas funções e da equiparação salarial, igualando com os profissionais da educação.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da secretaria competente que realize a poda e limpeza de canteiros centrais e equipamentos públicos localizados no bairro Alta Villa.

Indicando que que seja determinando ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e a consequente implantação de sinalização proibitiva de estacionamento em um dos lados da Rua Padre Manoel, nas imediações do Colégio Pólis.

Indicando por meio do setor competente que realize com urgência um estudo de engenharia de tráfego visando a alteração do fluxo para sentido único (mão única) em todo o entorno da Praça do Rosário.

Indicando a necessidade de uma intervenção urgente na rede elétrica do Cemitério de Quintinos.

Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e adequação estrutural do mata-burro localizado na estrada da Mata do Salgado, no sentido ao Distrito de Quintinos, conforme demonstrado na imagem anexa.

Indicando por meio do setor competente que seja realizada a instalação imediata de infraestrutura de iluminação pública na Rua Coronel Anicésio, na altura do número 947, trecho que se encontra atualmente desprovido de luminosidade adequada.

Indicando ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, no trecho indicado no croqui anexo.

Indicando ao Poder Executivo através da secretaria competente, realize a instalação e/ou substituição de lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por luminárias de tecnologia LED em todo o complexo da Lagoa, priorizando a iluminação da pista de caminhada.

Indica a necessidade de construção e recuperação de meio-fio e limpeza de área na Rua José Romualdo.

Indica a necessidade de realização de serviços de pavimentação asfáltica e reparo dos buracos existentes na Rua Mirandópolis, localizada na região do Posto Petrocarmo e do Cercado Eucalipto Tratado.

Indica a necessidade de manutenção da estrada que liga a Comunidade de Pimentas, passando pela ponte da Lagem, até a encruzilhada que liga os municípios de Tiros e Arapuá.

Indica a necessidade de manutenção das estradas das Comunidades de Palmeiras e Varginha.

Indica que seja realizado o estudo de viabilidade para permitir estacionamento em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena, no trecho que especifica.

Indicando ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências urgentes visando à realização de operação tapa-buracos nos seguintes logradouros públicos: I – Rua Antônio Manoel, especialmente no trecho situado em frente à Pizzaria Patos; II – Alameda Norte Sul, em toda a sua extensão, com maior atenção ao trecho próximo ao nº 355; III – Avenida João Batista, na altura do nº 113, em frente ao PH Restaurante.

Indicando a necessidade urgente de manutenção e recuperação asfáltica da Rua Franklin Mendonça, nas mediações do Curtume Nossa Senhora do Carmo, local este popularmente conhecido como Matadouro.

Indicando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras / Secretaria de Transportes, a implantação de uma terceira faixa de rolamento na pista da Represa do Soares, no trecho de subida até a chegada à área urbana da cidade.

Indicando, avaliação e intervenção na árvore localizada na Rua Lenheiros, em frente ao Gold, no sentido de se proceder ao corte da árvore ou, em alternativa, à poda dos seus galhos.

Indica, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências urgentes visando à melhoria das condições, manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na Comunidade Rural de Campo do Meio.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização da pintura predial do PSF Rosário, bem como a revitalização, substituição ou instalação das placas de denominação e identificação da unidade, incluindo sinalização visual externa e interna, se necessário.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas) e a realização de manutenção na estrada rural no trevo que liga o Distrito de Quintinos à saída para os Municípios de Tiros e à Comunidade de Pimentas.

Indica a Substituição da Iluminação por Luz LED no Distrito de Quintinos.

Indica ao Poder Executivo Municipal o envio do Castramóvel à Comunidade de São Bento para realização de castração de animais em situação de rua.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de limpeza, roçagem e retirada da vegetação existente no lote localizado aos fundos do Parque de Exposições do Município, adotando-se as providências necessárias para a adequada manutenção da área.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal competente, a adoção das providências necessárias visando à realização de roçada e limpeza da praça localizada no Bairro Jardim Ouro Verde, na Rua Edgar Régis, neste Município.

Indica, por meio do setor competente, a necessidade de providenciar, com urgência, a limpeza geral e a reconstrução do muro do Cemitério das Palmeiras, que se encontra caído.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a análise técnica, manutenção, recuperação estrutural e adequada sinalização de todas as pontes pertencentes ao Município, nos termos da Lei Municipal nº 2.970, de 15 de setembro de 2025, com especial atenção à ponte localizada no sentido Catulés/Ponte Funda.

Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a retirada ou o remanejamento da caçamba, de lixo, pertencente à Prefeitura Municipal, atualmente instalada em frente ao SAMU, localizado na Rua F, nº 145.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação do sistema de monitoramento “Olho Vivo” após o trecho da Estação Soares, especificamente no trecho que dá acesso à Comunidade de Almas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a recuperação e manutenção das estradas de terra vicinais do município, com especial atenção ao período que antecede e acompanha o ciclo produtivo agrícola.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de vistoria em todas as pontes localizadas nas estradas rurais do município, bem como a limpeza e retirada do acúmulo de terra, entulhos e resíduos existentes nesses locais.

Inbdica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola/lombada) na Rua Patos de Minas, nas mediações do nº 52.

Indica que seja realizado a operação tapa-buracos na Rua Patos de Minas, nas mediações do nº 700.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a confecção/elaboração de um projeto técnico de iluminação para o Campo do Distrito de Quintinos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a elaboração de um projeto técnico prevendo que, no trecho que liga Quintinos ao município de Tiros, seja estabelecido um limite mínimo de 22 (vinte e dois) metros de largura entre uma cerca e outra, especialmente em caso de futuro asfaltamento da via.

Indicando a poda de uma árvore localizada na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 854, bairro Jardim das Palmeiras.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes da Administração Pública Municipal a realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário com a finalidade de avaliar a viabilidade de reajuste do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à jurisprudência atualizada do TCE-MG, dispondo sobre limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição de bens de pequeno vulto e terminologia de agentes públicos.

Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre sua regulamentação, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.