Indicação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para estender, no âmbito do Município, adequação e equiparação dos profissionais que trabalham na educação infantil, especificamente nos CMEIS, em se tratando da nomenclatura das respectivas funções e da equiparação salarial, igualando com os profissionais da educação.
Indexação
Observação