Indicação nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, adote as providências necessárias para a aquisição, regularização e licenciamento ambiental de área destinada à extração de cascalho (cascalheira), com a finalidade de suprir, de forma contínua e legal, a recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Município.
Indexação
Observação