SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Apreciação e Discussão de Matérias

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas

Leitura de pareceres pelas comissões

Uso da Palavra ou da Tribuna

Votação e Aprovação de Proposições

1.	PROJETO DE LEI N° 046/2014, de autoria do Prefeito, que &#8220;Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e Equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos Termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências&#8221; (cópia do Projeto no Ofício Circular n° 018/2014); 2.	PROJETO DE LEI N° 061/2014, de autoria do Vereador Silas Rezende, que &#8220;Reconhece e declara como entidade de utilidade pública, o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Carmo do Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências&#8221; (cópia anexa, acompanhado de parecer jurídico); 3.	PROJETO DE LEI N° 062/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que &#8220;Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.720,00 (vinte e um mil, setecentos e vinte reais), e dá outras providências&#8221; (cópia anexa, acompanhado de parecer jurídico); 4.	INDICAÇÃO N° 073/2014, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, pedindo, ao Prefeito, que seja asfaltada a Rua do Café (partindo da esquina da Av. Zico da Usina, sentido Granja Shimosaka) e que seja instalado um quebra-molas no início desta via, conforme requisição feita por moradores que apresentaram abaixo-assinado; 5.	INDICAÇÃO N° 074/2014, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, pedindo, ao Prefeito, que seja feita obra para correção de enxurrada no entroncamento das ruas Manoel Sabino e Cândido Lataliza; 6.	INDICAÇÃO N° 075/2014, de autoria da Vereadora Maira Bethânea Braz de Queiroz, indicando, ao Prefeito, que se faça convênio com Instituição de Ensino Superior para estudantes do curso de Direito, visando atender a população carente de Carmo nos moldes do atendimento já feito pelo CAC, ampliando o atendimento jurídico à área de Direito de Família e na Execução Penal.

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)