Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, para reduzir o limite de suplementação orçamentária, ampliar os mecanismos de transparência e controle da execução orçamentária, proteger dotações vinculadas a áreas essenciais, adequar o prazo de encaminhamento da LOA ao Regimento Interno da Câmara Municipal e disciplinar procedimentos relativos às emendas parlamentares impositivas.

Para apreciação em turno único de votação.

Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Para apreciação em 1º turno de votação.

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado ao setor competente pedido para realização de operação tapa-buracos na Rua São José, nº 209, devido à existência de um buraco de grandes proporções na via pública.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica ao Executivo Municipal e ao setor competente a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Aristides de Melo com a Rua Atanásio dos Santos, em frente ao Posto Ipiranga, conhecido popularmente como “Posto do Xará”.

Para apreciação em turno único de votação.

Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar apreciação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.

Para apreciação em turno único de votação.