1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 159
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Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 161
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em primeiro turno por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Júlio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção.
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3 - Proposta de Emenda nº 16 de 2026
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 189
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Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, para reduzir o limite de suplementação orçamentária, ampliar os mecanismos de transparência e controle da execução orçamentária, proteger dotações vinculadas a áreas essenciais, adequar o prazo de encaminhamento da LOA ao Regimento Interno da Câmara Municipal e disciplinar procedimentos relativos às emendas parlamentares impositivas.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 186
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Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 191
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Indico, na forma regimental, que seja encaminhado ao setor competente pedido para realização de operação tapa-buracos na Rua São José, nº 209, devido à existência de um buraco de grandes proporções na via pública.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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6 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 192
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Indica ao Executivo Municipal e ao setor competente a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Aristides de Melo com a Rua Atanásio dos Santos, em frente ao Posto Ipiranga, conhecido popularmente como “Posto do Xará”.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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7 - Requerimento nº 4 de 2026
Autores: Cabo Jota, COPSDAMA - Comissão de Comissão de Obras Pub., Serviços Pub., Des. Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente, Geraldinho das Almas, Paula Lima
Número de Protocolo: 193
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Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar apreciação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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