Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda nº 16 de 2026 em 9ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Proposta de Emenda nº 16 de 2026
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, para reduzir o limite de suplementação orçamentária, ampliar os mecanismos de transparência e controle da execução orçamentária, proteger dotações vinculadas a áreas essenciais, adequar o prazo de encaminhamento da LOA ao Regimento Interno da Câmara Municipal e disciplinar procedimentos relativos às emendas parlamentares impositivas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Proposta de Emenda nº 16 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 25/05/2026
Observação
Para apreciação em turno único de votação.