Resumo (4ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Fica acrescido o §4º ao Projeto de Lei nº 20/2025.

Institui no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla.

Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências.

Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14 e a praça pública do loteamento Belo Horizonte II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo.

Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.

Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025 .

Institui o Projeto "Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Indicando ao Poder Executivo a instalação de uma estrutura coberta, preferencialmente removível, ou a construção de uma cobertura permanente na Rua João Paulo, nas proximidades do salão da igreja, no Distrito de Quintinos.

Indica a realização de recapeamento na Rua Antônio Alves de Queiroz, no Município de Quintinos, em um trecho de aproximadamente 150 metros.

Indicando ao Poder Executivo a instalação de um playground equipado com escorregador e outros elemento lúdicos na Praça Tote Barcelos, localizada no distrito de Quintinos.

Indicando ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, , no trecho indicado no croqui anexo.

Indica ao órgão competente a implementação e manutenção da sinalização horizontal e vertical de todos os redutores de velocidade do município, especialmente os quebra-molas, em nosso município.

Indica ao Poder Executivo que realize a instalação de energia elétrica e iluminação na quadra do CURUMIM.