Ordem do Dia/Expediente: 10 - Proposta de Emenda nº 23 de 2024 em 11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda nº 23 de 2024
Fica alterado o caput do art. 1º e exclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4ºdo Projeto de Lei nº 36/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Proposta de Emenda nº 23 de 2024 | Proposição arquivada | 08/07/2024
Observação
Para apreciação em turno único de votação.