1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 156
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Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores: Laura e Luis Ricardo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz e Julio.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 144
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Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio.
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4 - Indicação nº 56 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 142
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Indica que seja realizada a pintura dos quebra-molas da cidade e ainda a instalação de placas de sinalização.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio.
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5 - Indicação nº 57 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 145
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Indica para que seja realizada a instalação de semáforo nos quatro lados do cruzamento entre a Avenida Tancredo de Almeida Neves e Avenida Elias de Deus Vieira, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio.
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6 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 146
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Indica para que seja realizada a desobstrução e limpeza dos bueiros localizados na Avenida Tancredo Neves, altura da residência de nº 9185 e também na Avenida Paranaíba esquina com a Rua Governador Valadares, que também necessita da fixação da grade do bueiro, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio.
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7 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 147
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Indica para que seja realizada a reforma e a revitalização da Praça Amador Carneiro, localizada em frente ao Colégio Estadual Professor José Hugo Guimarães.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio.
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8 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 153
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Indica para que seja lotado de um guarda e que seja realizada a instalação de câmera de segurança no Cemitério Municipal.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio.
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9 - Moção de Aplauso nº 12 de 2024
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 154
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Deixar registrado seu aplauso ao Projeto de Mãe para Mãe.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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10 - Proposta de Emenda nº 23 de 2024
Autores: Laura Melo, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 157
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Fica alterado o caput do art. 1º e exclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4ºdo Projeto de Lei nº 36/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Rejeitado
Obs.: Proposta de emenda rejeitada em turno único por seis votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos favoráveis dos vereadores: Laura e Luis Ricardo, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Julio.
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