Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 21 |
Moção de Aplauso nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor VALDANO REIS MOREIRA. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 20 |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura da residência de nº 121, bairro Niterói, nesta cidade. - - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 19 |
Indicação nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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Indica que seja instalado um bueiro no cruzamento da Rua Francisco de Paula com a Rua São Vicente, neste município. - - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 18 |
Indicação nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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Indica que seja instalados ventiladores no espaço em que se realiza as fisioterapias pela Prefeitura, localizado na Rua Governador Valadares, nº 864, neste município. - - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 17 |
Indica que seja realizado as demandas na Escola Professora Geralda Maria de Oliveira. - - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 16 |
Indica que seja instalado Placas de Estacionamento Regulamentado - "Placa Estacionamento permitido - no máximo 15 minutos", na Avenida Tancredo Neves, altura do comércio de nº 2634, no bairro Alvorada, neste município. - - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores Enivaldo e Luis Ricardo e nenhuma abstenção. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 6 |
Proposta de Emenda nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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Altera o art 3º do Projeto de Lei nº 80/2023. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei das Águas – Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Proposta de Emenda nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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Altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2023. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Estabelece multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rubens. Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |