Resumo (14ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.

Estabelece multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população.

Altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2023.

Dispõe sobre a Lei das Águas – Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências.

Altera o art 3º do Projeto de Lei nº 80/2023.

Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências.

Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.

Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.

Indica que seja instalado Placas de Estacionamento Regulamentado - "Placa Estacionamento permitido - no máximo 15 minutos", na Avenida Tancredo Neves, altura do comércio de nº 2634, no bairro Alvorada, neste município.

Indica que seja realizado as demandas na Escola Professora Geralda Maria de Oliveira.

Indica que seja instalados ventiladores no espaço em que se realiza as fisioterapias pela Prefeitura, localizado na Rua Governador Valadares, nº 864, neste município.

Indica que seja instalado um bueiro no cruzamento da Rua Francisco de Paula com a Rua São Vicente, neste município.

Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura da residência de nº 121, bairro Niterói, nesta cidade.

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