Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º e altera o caput do art. 10, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 27/06/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 22 |
Indica que seja realizada a limpeza dos lotes localizados na Rua Manoel Gondim, altura da residência de nº 758, próximo ao Rotary, no bairro JB, neste município. - Indicação nº 132 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 21 |
Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a reforma, pintura e instalação de gols com redes na quadra localizada na Praça Antônio Simão de Menezes, no bairro Alto Niterói. - Indicação nº 131 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 20 |
Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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Indica que seja expedido decreto municipal decretar mão única de trânsito a Rua Afonso Pena, no trecho entre a Avenida Frei Gabriel e a Rua Antônio Alves. - Indicação nº 130 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 19 |
Indica que seja feita uma limpeza nas ruas que ficam no entorno do Terminal Rodoviário, nesta cidade - Indicação nº 129 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 18 |
Indica que seja feita uma limpeza nas ruas e calçadas dos Bairros Nova Floresta e Belo Horizonte. - Indicação nº 128 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 17 |
Indica que seja expedido decreto municipal para impedir o estacionamento de veículos em um dos lados da Avenida Zico da Usina, no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Nenzinho Marra. - Indicação nº 127 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 16 |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Alameda das Mansões, na altura da residência de nº 500, bairro JB, nesta cidade. - Indicação nº 126 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 15 |
Indica que seja realizado a limpeza e a instalação e manutenção da iluminação pública na praça localizada no encontro da Rua Cândido Lataliza e Cristiano Lourenço, neste município. - Indicação nº 125 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 14 |
Indicação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho de Quintinos
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a reforma, construção, a instalação da iluminação e ainda uma pista asfaltada para caminhada ao redor do Estádio Municipal João da Costa Junior, o campo de futebol do Distrito de Quintinos. - Indicação nº 124 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 12 |
Indicação nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Indica que seja construído um poço artesiano na Comunidade de Matinha. - Indicação nº 123 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 11 |
Moção de Aplauso nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor PATRICK DE ANDRADE BRAGA pelo primeiro lugar do Campeonato Brasileiro de Karatê (etapa Goiás), conquistando a medalha de ouro na categoria sub 14 – nasc. 2010/2011 BR/Vd – 40 kg. - Moção de Aplauso nº 10 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 27/06/2023 - |
Aprovado Moção aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de parcela remuneratória denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 27/06/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei das Águas – Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 26/06/2023 - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Estabelece multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população. - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 26/06/2023 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Institui o Título Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 27/06/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rodrigo. |
| 6 |
Proposta de Emenda nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o anexo I do Projeto de Lei nº 72/2023. - Proposta de Emenda nº 15 de 2023 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 26/06/2023 - |
Aprovado Proposta de emenda aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei 2.009/2009, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 27/06/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Proposta de Emenda nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Laura Melo
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 55/2023. - Proposta de Emenda nº 13 de 2023 | Proposição arquivada | 26/06/2023 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade da publicação de Decretos Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 27/06/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 27/06/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Desafeta bem público e autoriza permuta por lote no Loteamento Jardim das Américas, no Distrito de Quintinos, no município de Carmo do Paranaíba. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 27/06/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, duas abstenções dos vereadores Luis Ricardo e Maira; e a ausência do vereador Enivaldo. |