Resumo (10ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Desafeta bem público e autoriza permuta por lote no Loteamento Jardim das Américas, no Distrito de Quintinos, no município de Carmo do Paranaíba.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade da publicação de Decretos Municipais e dá outras providências.

Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 55/2023.

Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei 2.009/2009, e dá outras providências.

Fica alterado o anexo I do Projeto de Lei nº 72/2023.

Institui o Título Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.

Estabelece multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população.

Dispõe sobre a Lei das Águas – Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de parcela remuneratória denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.

Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor PATRICK DE ANDRADE BRAGA pelo primeiro lugar do Campeonato Brasileiro de Karatê (etapa Goiás), conquistando a medalha de ouro na categoria sub 14 – nasc. 2010/2011 BR/Vd – 40 kg.

Indica que seja construído um poço artesiano na Comunidade de Matinha.

Indica que seja realizada a reforma, construção, a instalação da iluminação e ainda uma pista asfaltada para caminhada ao redor do Estádio Municipal João da Costa Junior, o campo de futebol do Distrito de Quintinos.

Indica que seja realizado a limpeza e a instalação e manutenção da iluminação pública na praça localizada no encontro da Rua Cândido Lataliza e Cristiano Lourenço, neste município.

Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Alameda das Mansões, na altura da residência de nº 500, bairro JB, nesta cidade.

Indica que seja expedido decreto municipal para impedir o estacionamento de veículos em um dos lados da Avenida Zico da Usina, no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Nenzinho Marra.

Indica que seja feita uma limpeza nas ruas e calçadas dos Bairros Nova Floresta e Belo Horizonte.

Indica que seja feita uma limpeza nas ruas que ficam no entorno do Terminal Rodoviário, nesta cidade

Indica que seja expedido decreto municipal decretar mão única de trânsito a Rua Afonso Pena, no trecho entre a Avenida Frei Gabriel e a Rua Antônio Alves.

Indica que seja realizada a reforma, pintura e instalação de gols com redes na quadra localizada na Praça Antônio Simão de Menezes, no bairro Alto Niterói.

Indica que seja realizada a limpeza dos lotes localizados na Rua Manoel Gondim, altura da residência de nº 758, próximo ao Rotary, no bairro JB, neste município.

Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º e altera o caput do art. 10, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências