Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 19 de 2022 em 4ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 19 de 2022
Indica que seja aplicado no município de Carmo do Paranaíba o Decreto nº 10.989, de 08 de março de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para apreciação em turno único de votação.