1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 134
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Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira e Múcio; três votos contrários dos vereadores Laura, Rodrigo e Rubens; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 165
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Altera a redação do §1º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 151
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Denomina de “RUA ITAIR ANTÔNIO DA SILVA”, a Rua A, localizada no Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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5 - Requerimento nº 16 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 156
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Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal, até o último dia útil do mês subsequente, os balancetes contábil e orçamentários, juntamente com as cópias dos respectivos documentos que deram origem às operações escrituradas no mês imediatamente anterior, sob pena de incidir nas penalidades da Lei Orgânica Municipal, em mídia digital.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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6 - Indicação nº 72 de 2021
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 154
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Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura do nº 433, bairro Niterói, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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7 - Indicação nº 73 de 2021
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 155
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Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Alcides Barcelos, na altura do nº 895, bairro Santa Cruz, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei.
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