SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba - MG

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/08/2019 - 17:11

Encerramento: 08/08/2019 - 19:14

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM

Vice-Presidente: Haroldo Andrade / PSDB

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: Chamada nominal dos vereadores - Art. 116, inciso I, do Regimento Interno; Leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior;
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: c.1) Ofício nº 052/IPSEM/2019, datado do dia 17 de julho de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de junho de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses, cópia anexa; c.2) Ofício nº 225/2019/GAB/MCP, datado do dia 25 de julho de 2019, recebido da Prefeitura Municipal comunicando que o chefe do Poder Executivo sancionou a Lei Municipal nº 2.529/2019, com o veto parcial do art. 5º do PL nº 27/2019, que deverá ser apreciado por esta Casa Legislativa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento, nos termos do § 4º, do art. 80, da Lei Orgânica Municipal.
Leitura de pareceres pelas comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.
Uso da Palavra ou da Tribuna : Não há Inscritos para esta Sessão.
Votação e Aprovação de Proposições: CHAMADA NONIMAL DOS VEREADORES - Art. 116, inciso II, do Regimento Interno; PROJETO Substitutivo N° 04/2019 ao PL 22/2019, de autoria de autoria do vereador Albert Reis para votação em Segundo Turno; PROJETO DE LEI N° 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em Primeiro Turno; PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA N° 6 AO PL Nº 22/2019, de autoria dos vereadores João Vaz de Oliveira, Jader Quintino Alves e Siomar R/odrigues Ferreira PROJETO DE LEI N° 29/2019, de autoria do chefe do vereador Jader Quintino, para votação em Primeiro Turno; PROJETO DE LEI N° 30/2019, de autoria do chefe do vereador Albert Reis, para votação em Primeiro Turno, PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 04/2019, de autoria DA Mesa Diretora para votação em Primeiro e Segundo Turnos. Indicação nº15/2019 de Autoria do Vereador João Vaz; Indicação nº16/2019 de Autoria da Vereadora Siomar Rodrigues; Indicação nº17/2019 de autoria do Vereador Romis Silvestre

Lista de Presença na Ordem do Dia

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2019 Turno: Primeiro Autores: Albert Reis, Danilo Péia Número de Protocolo: 62	Institui diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal, para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, fixa seus valores e a forma de prestar contar, e dá outras providências .	Rejeitado Obs.: Projeto rejeitado por 5 votos contrários, sendo estes dos vereadores Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista e Siomar, 3 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo e Julio, Nenhuma Abstenção, e a ausência dos vereadores João Vaz e Silvania.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito	Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009	Aprovado Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 5 votos a favor, sendo estes dos vereadores Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista e Siomar, 3 votos contrários, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo e Julio, Nenhuma Abstenção, e a ausência dos vereadores João Vaz e Silvania.
3 - Proposta de Emenda nº 6 de 2019 Turno: Único Autores: Subtenente Vaz, Jader Dois Irmãos, Siomar Rodrigues Número de Protocolo: 49	Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009	Aprovado Obs.: Emenda aprovada por 8 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Júlio e Siomar, nenhuma abstensão ou voto contrário, e as ausências dos vereadores João Vaz e Silvânia.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Jader Dois Irmãos Número de Protocolo: 67	Denomina de "Irani Antunes Sampaio - Canhoto", o Campo Society localizado na Avenida Santa Cruz s/nº, Bairro Santa Cruz, Carmo do Paranaíba/MG	Aprovado Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Albert Reis Número de Protocolo: 69	Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver campanha de combate à pratica do aborto criminoso e suas consequências penais, bem como a prevenção de gravidez indesejada	Aprovado Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 68	Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020	Aprovado Obs.: Resolução aprovada em 1º turno, 2º turno e redação final por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
7 - Indicação nº 15 de 2019 Turno: Único Autor: Subtenente Vaz Número de Protocolo: 65	Requer que o Município solicite ao departamento Nacional de Infraestruturada e Trânsito - DNIT, que faça a iluminação dos pontos de ônibus e ou paradas no trevo de Carmo do Paranaíba. Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Indicação aprovada em turno único por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
8 - Indicação nº 16 de 2019 Turno: Único Autor: Siomar Rodrigues Número de Protocolo: 70	Solicita providências urgentes do Prefeito, no sentido de se instalar placas de sinalização de trânsito com a colocação de redutores de velocidade e outros meios que se fizerem necessários, no cruzamento das ruas Gabriel Gontijo e Salatiel Siqueira, localizadas no Bairro Niterói, nesta cidade Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Indicação aprovada em turno único por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
9 - Indicação nº 17 de 2019 Turno: Único Autor: Romis do Pedro Silvestre Número de Protocolo: 71	Solicita providências urgentes do Prefeito, no sentido de se reconstruir a ponte sobre o Córrego Rincão, localizada na comunidade de Taquara, neste município Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Indicação aprovada em turno único por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.