1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 139
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 140
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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4 - Indicação nº 82 de 2017
Turno: Único
Autor: Haroldo Andrade
Número de Protocolo: 138
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, UM REPARO URGENTE EM UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA SÃO VICENTE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL AMADEU GONÇALVES BOAVENTURA. CASO SEJA POSSÍVEL REALIZAR TAMBÉM UMA PODA EM ALGUMAS ÁRVORES NO MESMO PRÉDIO DA REFERIDA ESCOLA.
Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, UM REPARO URGENTE EM UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA SÃO VICENTE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL AMADEU GONÇALVES BOAVENTURA. CASO SEJA POSSÍVEL REALIZAR TAMBÉM UMA PODA EM ALGUMAS ÁRVORES NO MESMO PRÉDIO DA REFERIDA ESCOLA.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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5 - Indicação nº 83 de 2017
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 141
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SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, QUE ESTÃO LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA FLORESTA.
Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, QUE ESTÃO LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA FLORESTA.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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6 - Indicação nº 84 de 2017
Turno: Único
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 142
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SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTE NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR UMA "COZINHA COMUNITÁRIA POPULAR", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTE NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR UMA "COZINHA COMUNITÁRIA POPULAR", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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7 - Indicação nº 85 de 2017
Turno: Único
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 143
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS NOS BAIRROS RESIDENCIAL VITÓRIA E RESIDENCIAL NOVA FLORESTA.
Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS NOS BAIRROS RESIDENCIAL VITÓRIA E RESIDENCIAL NOVA FLORESTA.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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8 - Indicação nº 86 de 2017
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 144
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SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR CIRURGIÕES DENTISTAS NOS PSF'S DOS BAIRROS ALVORADA E NITERÓI PARA ATENDER A DEMANDA DOS CIDADÃOS QUE ALI RESIDEM, ESPECIALMENTE, DAS CRIANÇAS E JOVENS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA POR TRATAMENTO DENTÁRIO.
Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR CIRURGIÕES DENTISTAS NOS PSF'S DOS BAIRROS ALVORADA E NITERÓI PARA ATENDER A DEMANDA DOS CIDADÃOS QUE ALI RESIDEM, ESPECIALMENTE, DAS CRIANÇAS E JOVENS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA POR TRATAMENTO DENTÁRIO.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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9 - Indicação nº 87 de 2017
Turno: Único
Autor: Getulio Henrique
Número de Protocolo: 145
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SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM ESTUDO PARA A MELHOR UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM ESTUDO PARA A MELHOR UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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10 - Indicação nº 88 de 2017
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 146
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SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA ELABORADA UM LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE E DISCIPLINE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2017, EM VIGOR NA CIDADE DE LAGOA FORMOSA, VISANDO O FORTALECIMENTO O COMÉRCIO LOCAL.
Obs.: SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA ELABORADA UM LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE E DISCIPLINE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2017, EM VIGOR NA CIDADE DE LAGOA FORMOSA, VISANDO O FORTALECIMENTO O COMÉRCIO LOCAL.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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11 - Indicação nº 89 de 2017
Turno: Único
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 148
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INDICA AO PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO CAMINHÃO PIPA ABASTECIDO COM ÁGUA 24 HORAS E FUNCIONÁRIO À DISPOSIÇÃO ATÉ O FINAL DE NOVEMBRO (PROVÁVEL MÊS QUE SE INICIA O PERÍODO CHUVOSO), COM A FINALIDADE DE APAGAR PEQUENOS INCÊNDIOS EM LOTES E FAZENDAS DO MUNICÍPIO. QUE SEJA AINDA APLICADA MULTA AO PROPRIETÁRIO DO LOTE INCENDIADO COMO MEDIDA DE EDUCAÇÃO E COBRADO A TAXA PELO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO.
Obs.: INDICA AO PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO CAMINHÃO PIPA ABASTECIDO COM ÁGUA 24 HORAS E FUNCIONÁRIO À DISPOSIÇÃO ATÉ O FINAL DE NOVEMBRO (PROVÁVEL MÊS QUE SE INICIA O PERÍODO CHUVOSO), COM A FINALIDADE DE APAGAR PEQUENOS INCÊNDIOS EM LOTES E FAZENDAS DO MUNICÍPIO. QUE SEJA AINDA APLICADA MULTA AO PROPRIETÁRIO DO LOTE INCENDIADO COMO MEDIDA DE EDUCAÇÃO E COBRADO A TAXA PELO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
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