Resumo (14ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/07/2017 - 17:00
Encerramento: 13/07/2017 - 20:00



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Mesa Diretora
Presidente: Subtenente Vaz / PSDB
Vice-Presidente: Getulio Henrique / DEM
Secretária: Siomar Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

  • Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 29 de junho de 2017. 

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:

  • Não há correspondências para esta reunião.

Leitura de pareceres pelas comissões:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
  • Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.

Uso da Palavra ou da Tribuna :

  • Não há inscritos para esta reunião.

Votação e Aprovação de Proposições:

  • PROJETO DE LEI Nº 039/2017, de autoria do chefe do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)”. 
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece critérios para o registro de ponto eletrônico dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. 
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018”. 
  • INDICAÇÃO Nº 082/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao prefeito que seja providenciado, junto à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, um reparo urgente em uma boca de lobo, localizada na Rua São Vicente, em frente à Escola Estadual Amadeu Gonçalves Boaventura. Caso seja possível realizar também uma poda em algumas árvores no mesmo prédio da referida escola.
  • INDICAÇÃO Nº 083/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao prefeito providências no sentido de estudar a possibilidade de limpar os terrenos de propriedade do município de Carmo do Paranaíba, que estão localizados no Bairro Nova Floresta.
  • INDICAÇÃO Nº 084/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de se implantar uma “Cozinha Comunitária Popular”, no município de Carmo do Paranaíba-MG.
  • INDICAÇÃO Nº 085/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando ao prefeito que sejam colocadas placas de identificação com as respectivas denominações das ruas nos bairros Residencial Vitória e Residencial Nova Floresta.
  • INDICAÇÃO Nº 086/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de disponibilizar cirurgiões dentistas nos PSF’s dos bairros Alvorada e Niterói para atender a demanda dos cidadãos que ali residem, especialmente, das crianças e jovens que estão na fila de espera por tratamento dentário.
  • INDICAÇÃO Nº 087/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Souza Oliveira, solicitando ao prefeito providências no sentido de fazer um estudo para a melhor utilização do velório municipal localizado no bairro santa cruz.
  • INDICAÇÃO Nº 088/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, sugerindo ao prefeito que seja elaborada uma Lei Municipal que regulamente e discipline a realização de feiras, exposições e eventos em nosso município, nos moldes da Lei Municipal Nº 1.169/2017, em vigor na cidade de Lagoa Formosa, visando o fortalecimento o comércio local.
  • INDICAÇÃO Nº 089/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes,indicando ao Prefeito que seja disponibilizado caminhão pipa abastecido com água 24 horas e funcionário à disposição até o final de novembro (provável mês que se inicia o período chuvoso), com a finalidade de apagar pequenos incêndios em lotes e fazendas do município. Que seja ainda aplicada multa ao proprietário do lote incendiado como medida de educação e cobrado a taxa pelo serviço público prestado.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 136
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 139
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 140
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.


Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
4 - Indicação nº 82 de 2017
Turno: Único
Autor: Haroldo Andrade
Número de Protocolo: 138
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, UM REPARO URGENTE EM UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA SÃO VICENTE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL AMADEU GONÇALVES BOAVENTURA. CASO SEJA POSSÍVEL REALIZAR TAMBÉM UMA PODA EM ALGUMAS ÁRVORES NO MESMO PRÉDIO DA REFERIDA ESCOLA.


Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, UM REPARO URGENTE EM UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA SÃO VICENTE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL AMADEU GONÇALVES BOAVENTURA. CASO SEJA POSSÍVEL REALIZAR TAMBÉM UMA PODA EM ALGUMAS ÁRVORES NO MESMO PRÉDIO DA REFERIDA ESCOLA.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
5 - Indicação nº 83 de 2017
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 141
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, QUE ESTÃO LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA FLORESTA.


Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, QUE ESTÃO LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA FLORESTA.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
6 - Indicação nº 84 de 2017
Turno: Único
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 142
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTE NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR UMA "COZINHA COMUNITÁRIA POPULAR", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.


Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTE NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR UMA "COZINHA COMUNITÁRIA POPULAR", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
7 - Indicação nº 85 de 2017
Turno: Único
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 143
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS NOS BAIRROS RESIDENCIAL VITÓRIA E RESIDENCIAL NOVA FLORESTA.


Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS NOS BAIRROS RESIDENCIAL VITÓRIA E RESIDENCIAL NOVA FLORESTA.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
8 - Indicação nº 86 de 2017
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 144
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR CIRURGIÕES DENTISTAS NOS PSF'S DOS BAIRROS ALVORADA E NITERÓI PARA ATENDER A DEMANDA DOS CIDADÃOS QUE ALI RESIDEM, ESPECIALMENTE, DAS CRIANÇAS E JOVENS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA POR TRATAMENTO DENTÁRIO.


Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR CIRURGIÕES DENTISTAS NOS PSF'S DOS BAIRROS ALVORADA E NITERÓI PARA ATENDER A DEMANDA DOS CIDADÃOS QUE ALI RESIDEM, ESPECIALMENTE, DAS CRIANÇAS E JOVENS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA POR TRATAMENTO DENTÁRIO.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
9 - Indicação nº 87 de 2017
Turno: Único
Autor: Getulio Henrique
Número de Protocolo: 145
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM ESTUDO PARA A MELHOR UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ.


Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM ESTUDO PARA A MELHOR UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
10 - Indicação nº 88 de 2017
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 146
SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA ELABORADA UM LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE E DISCIPLINE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2017, EM VIGOR NA CIDADE DE LAGOA FORMOSA, VISANDO O FORTALECIMENTO O COMÉRCIO LOCAL.


Obs.: SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA ELABORADA UM LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE E DISCIPLINE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2017, EM VIGOR NA CIDADE DE LAGOA FORMOSA, VISANDO O FORTALECIMENTO O COMÉRCIO LOCAL.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
11 - Indicação nº 89 de 2017
Turno: Único
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 148
INDICA AO PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO CAMINHÃO PIPA ABASTECIDO COM ÁGUA 24 HORAS E FUNCIONÁRIO À DISPOSIÇÃO ATÉ O FINAL DE NOVEMBRO (PROVÁVEL MÊS QUE SE INICIA O PERÍODO CHUVOSO), COM A FINALIDADE DE APAGAR PEQUENOS INCÊNDIOS EM LOTES E FAZENDAS DO MUNICÍPIO. QUE SEJA AINDA APLICADA MULTA AO PROPRIETÁRIO DO LOTE INCENDIADO COMO MEDIDA DE EDUCAÇÃO E COBRADO A TAXA PELO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO.


Obs.: INDICA AO PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO CAMINHÃO PIPA ABASTECIDO COM ÁGUA 24 HORAS E FUNCIONÁRIO À DISPOSIÇÃO ATÉ O FINAL DE NOVEMBRO (PROVÁVEL MÊS QUE SE INICIA O PERÍODO CHUVOSO), COM A FINALIDADE DE APAGAR PEQUENOS INCÊNDIOS EM LOTES E FAZENDAS DO MUNICÍPIO. QUE SEJA AINDA APLICADA MULTA AO PROPRIETÁRIO DO LOTE INCENDIADO COMO MEDIDA DE EDUCAÇÃO E COBRADO A TAXA PELO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção