SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 25/05/2017 - 17:00

Encerramento: 25/05/2017 - 20:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Subtenente Vaz / PSDB

Vice-Presidente: Getulio Henrique / DEM

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 027/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 028/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 029/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 78 e 79 da Lei Municipal nº 1.835, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Institutito de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba – IPSEM, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 030/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.865, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba junto ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba – IPSEM, e dá outras providências”. INDICAÇÃO Nº 064/2017, de autoria vereador Danilo de Oliveira, solicitando ao prefeito providências urgentes, no sentido de se asfaltar as ruas Zaida Zita de Oliveira (um quarteirão), Boaventura Braz (dois quarteirões), Maria Rosa de Jesus, Maria Angélica, Maira Betânia e Karine, localizadas no Bairro Bela Vista II, nas proximidades da Petita. INDICAÇÃO Nº 065/2017, de autoria vereador Jader Quintino Alves, indicando ao prefeito que seja asfaltada a Rua do Café – partindo da esquina da Av. Zico da Usina, sentido Granja Shimosaka -, e que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) no início desta via, para atender aos pedidos dos moradores das adjacências que utilizam aquela via diuturnamente. INDICAÇÃO Nº 066/2017, de autoria vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao prefeito que seja efetuada a limpeza, poda e reparos em grades de bueiros situados na Rua Francisco de Paula, em frente ao número 20, em terreno pertencente ao Município de Carmo do Paranaíba. INDICAÇÃO Nº 067/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao prefeito providências no sentido de empenhar junto às secretarias competentes para sanar alguns problemas na escola e via pública da Comunidade de São Bento. INDICAÇÃO Nº 068/2017, de autoria do vereador Julio Cesar M. Gontijo, indicando ao prefeito que sejam doados uniformes aos servidores públicos municipais, especialmente, aos garis de nosso Município. INDICAÇÃO Nº 069/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria solicitando ao prefeito providências urgentes, no sentido de se criar uma “Secretaria de Administração no Distrito de Quintinos”, visando à descentralização das decisões político-administrativas do Município de Carmo do Paranaíba relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico do Distrito e ao bem estar de sua população.
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Ofício MPC-MG/MPMG-PROEDUC Nº 312/2017, datado do dia 02 de maio de 2017, notificando a Câmara Municipal sobre a “Compatibilização das Leis Orçamentárias com o Plano Nacional da Educação – PNE e Plano Municipal da Educação – PME”, alertando ainda, à Câmara Municipal sobre o papel decisivo e irrenunciável de legislar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo para que ele cumpra o dever de ofertar a educação básica obrigatória e gratuita (cópia anexa); Convite das festividades juninas a realizar-se nas escolas municipais, no decorrer dos meses de maio, junho e julho de 2017, para conhecimento e participação dos senhores vereadores (cópia anexa).
Leitura de pareceres pelas comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.
Uso da Palavra ou da Tribuna : Não há inscritos.
Votação e Aprovação de Proposições: PROJETO DE LEI Nº 027/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 028/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 029/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 78 e 79 da Lei Municipal nº 1.835, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Institutito de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba – IPSEM, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 030/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.865, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba junto ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba – IPSEM, e dá outras providências”. INDICAÇÃO Nº 064/2017, de autoria vereador Danilo de Oliveira, solicitando ao prefeito providências urgentes, no sentido de se asfaltar as ruas Zaida Zita de Oliveira (um quarteirão), Boaventura Braz (dois quarteirões), Maria Rosa de Jesus, Maria Angélica, Maira Betânia e Karine, localizadas no Bairro Bela Vista II, nas proximidades da Petita. INDICAÇÃO Nº 065/2017, de autoria vereador Jader Quintino Alves, indicando ao prefeito que seja asfaltada a Rua do Café – partindo da esquina da Av. Zico da Usina, sentido Granja Shimosaka -, e que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) no início desta via, para atender aos pedidos dos moradores das adjacências que utilizam aquela via diuturnamente. INDICAÇÃO Nº 066/2017, de autoria vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao prefeito que seja efetuada a limpeza, poda e reparos em grades de bueiros situados na Rua Francisco de Paula, em frente ao número 20, em terreno pertencente ao Município de Carmo do Paranaíba. INDICAÇÃO Nº 067/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao prefeito providências no sentido de empenhar junto às secretarias competentes para sanar alguns problemas na escola e via pública da Comunidade de São Bento. INDICAÇÃO Nº 068/2017, de autoria do vereador Julio Cesar M. Gontijo, indicando ao prefeito que sejam doados uniformes aos servidores públicos municipais, especialmente, aos garis de nosso Município. INDICAÇÃO Nº 069/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria solicitando ao prefeito providências urgentes, no sentido de se criar uma “Secretaria de Administração no Distrito de Quintinos”, visando à descentralização das decisões político-administrativas do Município de Carmo do Paranaíba relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico do Distrito e ao bem estar de sua população.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 102	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Proposição aprovada, em primeiro turno, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório). Logo após, retirada da Ordem do Dia pelo vereador Jader, para aguardar parecer jurídico.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 103	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Proposição aprovada, em primeiro turno, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório). Logo após, retirada da Ordem do Dia pela vereadora Siomar, para melhor análise.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017 Turno: Final Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 104	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 E 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 E 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017 Turno: Final Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 105	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
5 - Indicação nº 64 de 2017 Turno: Único Autor: Danilo Péia Número de Protocolo: 106	SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE ASFALTAR AS RUAS ZAIDA ZITA DE OLIVEIRA (UM QUARTEIRÃO), BOAVENTURA BRAZ (DOIS QUARTEIRÕES), MARIA ROSA DE JESUS, MARIA ANGÉLICA, MAIRA BETÂNIA KARINE, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA II, NAS PROXIMIDADES DA PETITA. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE ASFALTAR AS RUAS ZAIDA ZITA DE OLIVEIRA (UM QUARTEIRÃO), BOAVENTURA BRAZ (DOIS QUARTEIRÕES), MARIA ROSA DE JESUS, MARIA ANGÉLICA, MAIRA BETÂNIA KARINE, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA II, NAS PROXIMIDADES DA PETITA.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
6 - Indicação nº 65 de 2017 Turno: Único Autor: Jader Dois Irmãos Número de Protocolo: 107	INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA ASFALTADA A RUA DO CAFÉ - PARTINDO DA ESQUINA DA AV. ZICO DA USINA, SENTIDO GRANJA SHIMOSAKA -, E QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO INÍCIO DESTA VIA, PARA ATENDER AOS PEDIDOS DOS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS QUE UTILIZAM AQUELA VIA DIUTURNAMENTE. Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA ASFALTADA A RUA DO CAFÉ - PARTINDO DA ESQUINA DA AV. ZICO DA USINA, SENTIDO GRANJA SHIMOSAKA -, E QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO INÍCIO DESTA VIA, PARA ATENDER AOS PEDIDOS DOS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS QUE UTILIZAM AQUELA VIA DIUTURNAMENTE.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
7 - Indicação nº 66 de 2017 Turno: Único Autor: Haroldo Andrade Número de Protocolo: 108	INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA, PODA E REPAROS EM GRADES DE BUEIROS SITUADOS NA RUA FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE AO NÚMERO 20, EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA, PODA E REPAROS EM GRADES DE BUEIROS SITUADOS NA RUA FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE AO NÚMERO 20, EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
8 - Indicação nº 67 de 2017 Turno: Único Autor: Subtenente Vaz Número de Protocolo: 109	SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PARA SANAR ALGUNS PROBLEMAS NA ESCOLA E VIA PÚBLICA DA COMUNIDADE SÃO BENTO. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PARA SANAR ALGUNS PROBLEMAS NA ESCOLA E VIA PÚBLICA DA COMUNIDADE SÃO BENTO.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
9 - Indicação nº 68 de 2017 Turno: Único Autor: Julio do Sindicato Número de Protocolo: 110	INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM DOADOS UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE, AOS GARIS DE NOSSO MUNICÍPIO. Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM DOADOS UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE, AOS GARIS DE NOSSO MUNICÍPIO.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
10 - Indicação nº 69 de 2017 Turno: Único Autor: Nenê de Quintinos Número de Protocolo: 111	SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO DE QUINTINOS", VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO DISTRITO E AO BEM ESTAR DE SUA POPULAÇÃO. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO DE QUINTINOS", VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO DISTRITO E AO BEM ESTAR DE SUA POPULAÇÃO.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017 Turno: Final Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 97	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS,A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS,A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)

Lista de Presença na Ordem do Dia