Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 102
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Proposição aprovada, em primeiro turno, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório). Logo após, retirada da Ordem do Dia pelo vereador Jader, para aguardar parecer jurídico. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 103
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Proposição aprovada, em primeiro turno, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório). Logo após, retirada da Ordem do Dia pela vereadora Siomar, para melhor análise. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 E 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 E 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
| 5 |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE ASFALTAR AS RUAS ZAIDA ZITA DE OLIVEIRA (UM QUARTEIRÃO), BOAVENTURA BRAZ (DOIS QUARTEIRÕES), MARIA ROSA DE JESUS, MARIA ANGÉLICA, MAIRA BETÂNIA KARINE, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA II, NAS PROXIMIDADES DA PETITA. - - SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE ASFALTAR AS RUAS ZAIDA ZITA DE OLIVEIRA (UM QUARTEIRÃO), BOAVENTURA BRAZ (DOIS QUARTEIRÕES), MARIA ROSA DE JESUS, MARIA ANGÉLICA, MAIRA BETÂNIA KARINE, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA II, NAS PROXIMIDADES DA PETITA.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
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| 6 |
Indicação nº 65 de 2017
Processo: -
Autor: Jader Dois Irmãos
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA ASFALTADA A RUA DO CAFÉ - PARTINDO DA ESQUINA DA AV. ZICO DA USINA, SENTIDO GRANJA SHIMOSAKA -, E QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO INÍCIO DESTA VIA, PARA ATENDER AOS PEDIDOS DOS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS QUE UTILIZAM AQUELA VIA DIUTURNAMENTE. - - INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA ASFALTADA A RUA DO CAFÉ - PARTINDO DA ESQUINA DA AV. ZICO DA USINA, SENTIDO GRANJA SHIMOSAKA -, E QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO INÍCIO DESTA VIA, PARA ATENDER AOS PEDIDOS DOS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS QUE UTILIZAM AQUELA VIA DIUTURNAMENTE.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
| 7 |
Indicação nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: Haroldo Andrade
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA, PODA E REPAROS EM GRADES DE BUEIROS SITUADOS NA RUA FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE AO NÚMERO 20, EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. - - INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA, PODA E REPAROS EM GRADES DE BUEIROS SITUADOS NA RUA FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE AO NÚMERO 20, EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
| 8 |
Indicação nº 67 de 2017
Processo: -
Autor: Subtenente Vaz
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PARA SANAR ALGUNS PROBLEMAS NA ESCOLA E VIA PÚBLICA DA COMUNIDADE SÃO BENTO. - - SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PARA SANAR ALGUNS PROBLEMAS NA ESCOLA E VIA PÚBLICA DA COMUNIDADE SÃO BENTO.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
| 9 |
Indicação nº 68 de 2017
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM DOADOS UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE, AOS GARIS DE NOSSO MUNICÍPIO. - - INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM DOADOS UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE, AOS GARIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
| 10 |
Indicação nº 69 de 2017
Processo: -
Autor: Nenê de Quintinos
Protocolo: 111
Turno: Único
Texto original
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SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO DE QUINTINOS", VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO DISTRITO E AO BEM ESTAR DE SUA POPULAÇÃO. - - SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO DE QUINTINOS", VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO DISTRITO E AO BEM ESTAR DE SUA POPULAÇÃO.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |
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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS,A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS,A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Albert (ver documento acessório) |