SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 13/03/2017 - 17:00

Encerramento: 13/03/2017 - 20:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Subtenente Vaz / PSDB

Vice-Presidente: Getulio Henrique / DEM

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: PROJETO DE LEI N° 001/2017, de autoria dos vereadores Jader e Romis, que ““Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” (cópia do projeto e do parecer já enviados ao vereador); PROJETO DE LEI N° 013/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE LEI N° 014/2017, de autoria do Prefeito, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE LEI N° 015/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE LEI N° 016/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do inciso II, do art. 107, da Resolução Legislativa nº 012/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” (cópia do projeto anexa).
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Ofício nº 055/2017/GAB/MCP, datado do dia 07 de março de 2017, de autoria do Prefeito, solicitando a convocação de Reunião Extraordinária, para a apreciação de projetos de leis, em regime de urgência.
Leitura de pareceres pelas comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde
Votação e Aprovação de Proposições: PROJETO DE LEI N° 001/2017, de autoria dos vereadores Jader e Romis, que ““Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” (cópia do projeto e do parecer já enviados ao vereador); PROJETO DE LEI N° 013/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE LEI N° 014/2017, de autoria do Prefeito, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE LEI N° 015/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE LEI N° 016/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências” (cópia do projeto anexa); PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do inciso II, do art. 107, da Resolução Legislativa nº 012/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” (cópia do projeto anexa).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017 Turno: Único Autor: Jader Dois Irmãos Número de Protocolo: 1	DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 46	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 47	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 48	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 49	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2017 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 50	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 107, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 107, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia