Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Jader Dois Irmãos
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto de Lei aprovado, em 2º turno e redação final, por cinco votos favoráveis dos vereadores: Getúlio, Haroldo, Jader, Romis e Siomar; cinco abstenções dos vereadores: Albert, Danilo, João Batista, Julio e Silvânia; e nenhum voto contrário |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 6 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 107, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 107, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |