SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/02/2017 - 18:00

Encerramento: 23/02/2017 - 21:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Subtenente Vaz / PSDB

Vice-Presidente: Getulio Henrique / DEM

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: PROJETO DE LEI N° 001/2017, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2.009/2009, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 009/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos tributos em mora do Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 010/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”; INDICAÇÃO Nº 011/2017, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo; INDICAÇÃO Nº 012/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva; INDICAÇÃO Nº 013/2017, de autoria do Vereador Danilo de Oliveira; INDICAÇÃO Nº 014/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade; INDICAÇÃO Nº 015/2017, de autoria da Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes; INDICAÇÃO Nº 016/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves; INDICAÇÃO Nº 017/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos; INDICAÇÃO Nº 018/2017, de autoria do Vereador Getulio Henrique Souza Oliveira; INDICAÇÃO Nº 019/2017, de autoria da Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira; INDICAÇÃO Nº 020/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira.
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Ofício nº 019/IPSEM/2017, datado do dia 16 de fevereiro de 2017, contendo os balancetes do mês de janeiro/17, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba (cópia anexa). Ofício nº 023/2017/CI/PMCP, datado do dia 16 de fevereiro de 2017, convidando os vereadores para participar da “Audiência Pública”, para avaliação das metas fiscais relativa ao 3º quadrimestre de 2016, em cumprimento ao art. 48, de Lei de Responsabilidade Fiscal, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2017, a partir das 15:30 horas, no plenário da Câmara Municipal
Uso da Palavra ou da Tribuna : Senhor Flávio Fernando Furtado, sindicalista, eletricista e encanador industrial, portador do CPF nº 469.030.116-68, que vai manifestar sobre apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 001/2017, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos.
Votação e Aprovação de Proposições: PROJETO DE LEI N° 001/2017, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2.009/2009, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 009/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos tributos em mora do Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 010/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”; INDICAÇÃO Nº 011/2017, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo; INDICAÇÃO Nº 012/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva; INDICAÇÃO Nº 013/2017, de autoria do Vereador Danilo de Oliveira; INDICAÇÃO Nº 014/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade; INDICAÇÃO Nº 015/2017, de autoria da Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes; INDICAÇÃO Nº 016/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves; INDICAÇÃO Nº 017/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos; INDICAÇÃO Nº 018/2017, de autoria do Vereador Getulio Henrique Souza Oliveira; INDICAÇÃO Nº 019/2017, de autoria da Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira; INDICAÇÃO Nº 020/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017 Turno: Primeiro Autor: Jader Dois Irmãos Número de Protocolo: 1	DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Proposição aprovada, em primeiro turno, por cinco votos favoráveis dos vereadores: Getúlio, Haroldo, Jader, Romis e Siomar; quatro votos contrários dos vereadores: Albert, Danilo, Nenê e Silvânia, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017 Turno: Final Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 8	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI Nº 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI Nº 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Proposição aprovada, em primeiro e segundo turnos, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017 Turno: Final Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 23	CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Proposição aprovada, em primeiro e segundo turnos, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017 Turno: Final Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 24	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES, PREVISTO NA LEI Nº 2009/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES, PREVISTO NA LEI Nº 2009/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Proposição aprovada, em primeiro e segundo turnos, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
5 - Indicação nº 11 de 2017 Turno: Único Autor: Julio do Sindicato Número de Protocolo: 25	INDICANDO QUE SEJAM INSTITUÍDAS PATRULHAS RURAIS PERMANENTES EM TODAS AS COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DO "ANTEPROJETO", DE SUA AUTORIA, ANEXO Obs.: INDICANDO QUE SEJAM INSTITUÍDAS PATRULHAS RURAIS PERMANENTES EM TODAS AS COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DO "ANTEPROJETO", DE SUA AUTORIA, ANEXO	Matéria não votada
6 - Indicação nº 12 de 2017 Turno: Único Autor: Albert Reis Número de Protocolo: 28	SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EFETIVAR SERVIÇOS E MELHORIAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME OS ITENS ABAIXO: 1) INSTALAR ILUMINAÇÃO E FAZER LIMPEZA DE FORMA REGULAR NO CEMITÉRIO MUNICIPAL; 2) INSTALAR ILUMINAÇÃO E FAZER MELHORIAS NAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS CÂNDIDO LATALIZA E CRISTINO LOURENÇO E NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS CÂNDIDO LATALIZA, JORCELIM BRAZ E AV. FREI GABRIEL; 3) SINALIZAR AS RUAS E DEFINIR OS PONTOS DE PARADAS OBRIGATÓRIAS, NOS BAIRROS DA CIDADE. Obs.: SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EFETIVAR SERVIÇOS E MELHORIAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME OS ITENS ABAIXO: 1) INSTALAR ILUMINAÇÃO E FAZER LIMPEZA DE FORMA REGULAR NO CEMITÉRIO MUNICIPAL; 2) INSTALAR ILUMINAÇÃO E FAZER MELHORIAS NAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS CÂNDIDO LATALIZA E CRISTINO LOURENÇO E NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS CÂNDIDO LATALIZA, JORCELIM BRAZ E AV. FREI GABRIEL; 3) SINALIZAR AS RUAS E DEFINIR OS PONTOS DE PARADAS OBRIGATÓRIAS, NOS BAIRROS DA CIDADE.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
7 - Indicação nº 13 de 2017 Turno: Único Autor: Danilo Péia Número de Protocolo: 29	SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR QUATRO HECTARES DE TERRAS EM VOLTA DA BARRAGEM DO SOARES, SEM DANOS FINANCEIROS PARA O PROPRIETÁRIO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE DE LAZER PARA AS CLASSES MAIS HUMILDES DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, CULTURAIS OU RELIGIOSAS E A UTILIZAÇÃO DA BARRAGEM PARA A PRÁTICA DA NATAÇÃO ESPORTIVA Obs.: SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR QUATRO HECTARES DE TERRAS EM VOLTA DA BARRAGEM DO SOARES, SEM DANOS FINANCEIROS PARA O PROPRIETÁRIO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE DE LAZER PARA AS CLASSES MAIS HUMILDES DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, CULTURAIS OU RELIGIOSAS E A UTILIZAÇÃO DA BARRAGEM PARA A PRÁTICA DA NATAÇÃO ESPORTIVA	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
8 - Indicação nº 14 de 2017 Turno: Único Autor: Haroldo Andrade Número de Protocolo: 30	INDICANDO MELHORIAS NO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DILZA MARIA DE OLIVEIRA, MEDIANTE PROJETO ARQUITETÔNICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Obs.: INDICANDO MELHORIAS NO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DILZA MARIA DE OLIVEIRA, MEDIANTE PROJETO ARQUITETÔNICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
9 - Indicação nº 15 de 2017 Turno: Único Autor: Silvânia Lopes Número de Protocolo: 31	SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EFETIVAR SERVIÇOS E MELHORIAS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME OS ITENS APRESENTADOS. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EFETIVAR SERVIÇOS E MELHORIAS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME OS ITENS APRESENTADOS.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
10 - Indicação nº 16 de 2017 Turno: Único Autor: Jader Dois Irmãos Número de Protocolo: 32	SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS APRESENTADOS PELOS MORADORES DAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, CONFORME ITENS APRESENTADOS. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS APRESENTADOS PELOS MORADORES DAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, CONFORME ITENS APRESENTADOS.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
11 - Indicação nº 17 de 2017 Turno: Único Autor: Romis do Pedro Silvestre Número de Protocolo: 33	SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AOS DIVERSOS PEDIDOS FEITOS POR EMPRESÁRIOS, COMERCIANTES E PESSOAS DE BEM DE NOSSA COMUNIDADE QUE PAGAM EM DIA OS SEUS IMPOSTOS E ANSEIAM POR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE TRAGAM QUALIDADE DE VIDA E COMODIDADE PARA O POVO CARMENSE, CONFORME ITENS APRESENTADOS. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AOS DIVERSOS PEDIDOS FEITOS POR EMPRESÁRIOS, COMERCIANTES E PESSOAS DE BEM DE NOSSA COMUNIDADE QUE PAGAM EM DIA OS SEUS IMPOSTOS E ANSEIAM POR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE TRAGAM QUALIDADE DE VIDA E COMODIDADE PARA O POVO CARMENSE, CONFORME ITENS APRESENTADOS.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
12 - Indicação nº 18 de 2017 Turno: Único Autor: Getulio Henrique Número de Protocolo: 34	SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE REGULARIZAR O TRANSPORTE DAS GARIS - SERVIDORAS CONCURSADAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, NOMEAR AQUELAS QUE ESTÃO AGUARDANDO VAGA, NOS TERMOS DO Obs.: SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE REGULARIZAR O TRANSPORTE DAS GARIS - SERVIDORAS CONCURSADAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, NOMEAR AQUELAS QUE ESTÃO AGUARDANDO VAGA, NOS TERMOS DO	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
13 - Indicação nº 19 de 2017 Turno: Único Autor: Siomar Rodrigues Número de Protocolo: 35	SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM ATENDER AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME ITENS APRESENTADOS. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM ATENDER AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME ITENS APRESENTADOS.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
14 - Indicação nº 20 de 2017 Turno: Único Autor: Subtenente Vaz Número de Protocolo: 36	SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO A COPASA PARA COBRAR O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DE CARMO DO PARANAÍBA. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO A COPASA PARA COBRAR O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DE CARMO DO PARANAÍBA.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)

Resumo (3ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 001/2017, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI N° 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2.009/2009, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI N° 009/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos tributos em mora do Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI N° 010/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”;

INDICAÇÃO Nº 011/2017, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo;

INDICAÇÃO Nº 012/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva;

INDICAÇÃO Nº 013/2017, de autoria do Vereador Danilo de Oliveira;

INDICAÇÃO Nº 014/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade;

INDICAÇÃO Nº 015/2017, de autoria da Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes;

INDICAÇÃO Nº 016/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves;

INDICAÇÃO Nº 017/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos;

INDICAÇÃO Nº 018/2017, de autoria do Vereador Getulio Henrique Souza Oliveira;

INDICAÇÃO Nº 019/2017, de autoria da Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira;

INDICAÇÃO Nº 020/2017, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira.