SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3858 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 430, de 17 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 17 de outubro de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", AO PATRONATO "AZARIAS JOSÉ DA SILVA". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 442, de 09 de março de 1964
Lei Ordinária nº 426, de 17 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS PARA PROLONGAMENTO DE RUAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 17 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE RESTANTE DE PAGAMENTO ASFÁLTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS E COM O PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 17 de outubro de 1963 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, MODIFICADO POR LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E ALTERA CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 30 de setembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 13 de julho de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" ÀS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 13 de julho de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 448, de 05 de maio de 1964 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 470, de 21 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 419, de 13 de julho de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 13 de julho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 13 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SE RESPONSABILIZAR PELO ALUGUEL DE CÔMODO PARA ALOJAMENTO DA ACAR. ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 13 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MÓVEIS PARA O ESCRITÓRIO DA ACAR - ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 13 de julho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 17 de maio de 1963 Ementa: ANULA DOTAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 396, de 15 de fevereiro de 1963
Lei Ordinária nº 413, de 17 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 17 de maio de 1963 Ementa: REVIGORA VIGÊNCIA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 346, de 28 de fevereiro de 1962 Norma correlata Lei Ordinária nº 364, de 17 de julho de 1962
Lei Ordinária nº 411, de 15 de abril de 1963 Ementa: REGULARIZA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 15 de abril de 1963 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR EM QUINTINOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 15 de abril de 1963 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 438, de 09 de março de 1964
Lei Ordinária nº 408, de 15 de abril de 1963 Ementa: MODIFICA O NOME DE RUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 15 de abril de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 25 de março de 1963 Ementa: PRORROGA O PERDÃO DE MULTAS REFERENTE AO CALÇAMENTO ASFÁLTICO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 399, de 15 de fevereiro de 1963
Lei Ordinária nº 405, de 25 de março de 1963 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM TRATOR CATERPILLAR PARA O SERVIÇO DE ESTRADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 25 de março de 1963 Ementa: AUTORIZA A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO MOTOR "SKODA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 25 de março de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR COMPRA DE MÁQUINAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 444, de 09 de março de 1964
Lei Ordinária nº 402, de 25 de março de 1963 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E COMPRA DE MÁQUINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 444, de 09 de março de 1964
Lei Ordinária nº 401, de 15 de fevereiro de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 15 de fevereiro de 1963 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 15 de fevereiro de 1963 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE MULTAS REFERENTE AO CALÇAMENTO ASFÁLTICO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 406, de 25 de março de 1963
Lei Ordinária nº 398, de 15 de fevereiro de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ENTRAR EM ACORDO COM A COMPANHIA NOROESTE DE TERRAPLANAGEM LTDA NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 15 de fevereiro de 1963 Ementa: FIXA A TAXA MÍNIMA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 15 de fevereiro de 1963 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 414, de 17 de maio de 1963
Lei Ordinária nº 395, de 30 de janeiro de 1963 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PARA INDENIZAÇÃO POR ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 30 de janeiro de 1963 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA ABERTURA DE RUAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 434, de 14 de novembro de 1963
Lei Ordinária nº 393, de 30 de janeiro de 1963 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO ELEITORAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 30 de janeiro de 1963 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE TRATOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 30 de janeiro de 1963 Ementa: AUTORIZA REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CIDADE E HIPOTECA DE TERRENOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A VENDA DO MATERIAL DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 441, de 09 de março de 1964 Norma correlata Lei Ordinária nº 445, de 09 de março de 1964
Lei Ordinária nº 387, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A "CEMIG" DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 31 de outubro de 1962 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 31 de outubro de 1962 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 31 de outubro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 31 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS DIVERSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 31 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3858 normas.