Lei Ordinária nº 399, de 15 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
1963
Data
15/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERDÃO DE MULTAS REFERENTE AO CALÇAMENTO ASFÁLTICO.
Indexação
CONTRIBUINTE PAGAMENTO 30 TRINTA DIAS PAVIMENTAÇÃO ASFALTO
Observação
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha.
Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.
Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 406, de 25 de março de 1963
Anexos Norma Jurídica