SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.022, de 02 de setembro de 1985 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 02 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL AO CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL ALLAN KARDEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 02 de setembro de 1985 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL ALLAN KARDEC, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 02 de setembro de 1985 Ementa: FAZ RETIFICAÇÃO NA LEI Nº 1014/85, DE 01/07/85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.014, de 01 de julho de 1985
Lei Ordinária nº 1.018, de 02 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CARPE/MG, PARA REPAROS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 01 de julho de 1985 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NEGO NECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 01 de julho de 1985 Ementa: CRIA EMENDA NO ARTIGO 77º DA LEI Nº 946/83, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 946, de 25 de março de 1983
Lei Ordinária nº 1.015, de 01 de julho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 950/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 950, de 25 de março de 1983
Lei Ordinária nº 1.014, de 01 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UMA PERMUTA COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - AABB, DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA TRANSFERÊNCIA DE SUA SEDE PARA OUTRO LOCAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.019, de 02 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 1.013, de 01 de julho de 1985 Ementa: FAZ-SE RETIFICAÇÃO DO NOME DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE MORAES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 01 de julho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA PRAÇA JOÃO QUINTINO, EM QUINTINOS, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 01 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO, PERMUTAR OU INDENIZAR BENFEITORIAS EM TERRENOS MUNICIPAIS - BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 29 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR DISPONIBILIDADES MUNICIPAIS NO MERCADO DE CAPITAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 29 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DA AVENIDA IPIRANGA PARA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 29 de abril de 1985 Ementa: REVOGA A LEI Nº 970/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 970, de 28 de outubro de 1983
Lei Ordinária nº 1.006, de 28 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.219, de 12 de março de 1990
Lei Ordinária nº 1.005, de 20 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A LIQUIDAR ANTECIPADAMENTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 08 de março de 1985 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 28 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 07 de novembro de 1984 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR AGNALDO ALVES MAGALHÃES À AVENIDA SITUADA NO LUGAR CONHECIDO COM "VILA DO IPÊ", NO BAIRRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 07 de novembro de 1984 Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE CARMO DO PARANAÍBA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 07 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 993, de 25 de setembro de 1984
Lei Ordinária nº 998, de 24 de outubro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DELEGADO DE POLÍCIA E COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.450, de 26 de março de 1997
Lei Ordinária nº 997, de 28 de setembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 28 de setembro de 1984 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 28 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A ASSINAR CONVÊNIO COM A CARPE PARA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ HUGO GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 28 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COOPERATIVA PARA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTILIDADES AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 25 de setembro de 1984 Ementa: DESMEMBRA OS SERVIÇOS URBANOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 25 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 999, de 07 de novembro de 1984
Lei Ordinária nº 991, de 31 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.895.080,00 QUE SE DESTINA AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 31 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO URBANO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.350.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 31 de agosto de 1984 Ementa: ALTERA DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 956, de 27 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 988, de 31 de agosto de 1984 Ementa: CRIA A COMENDA MÉRITO DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 27 de julho de 1984 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 25 de maio de 1984 Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA" AO SR. SEBASTIÃO MOREIRA NUNES TIBÚRCIO - FREI TIBÚRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 27 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 30 de março de 1984 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de maio de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.331, de 01 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.403, de 03 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 982, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: REVOGA A LEI Nº 974/83. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 974, de 29 de novembro de 1983
Lei Ordinária nº 980, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 14 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 14 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 29 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO EM MULTAS DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 29 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 981, de 30 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 973, de 29 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 29 de novembro de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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