Lei Ordinária nº 1.219, de 12 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1219
Ano
1990
Data
12/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006 DE 28 DE MARÇO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA LEI 1006 FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS FPM ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA AMAPAR
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 28 de março de 1985
Anexos Norma Jurídica