SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.372, de 30 de maio de 2016 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 30 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA A CAPELA VELÓRIO DE FREI LEOPOLDO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 16 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 77, de 25 de abril de 2016 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 76, de 25 de abril de 2016 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR SENADOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, POR SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 19 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, DE HELY CLAUDINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.745, de 08 de abril de 2016 Ementa: Institui o Programa de Demarcação Urbanística no Distrito de Quintinos, Município de Carmo do Paranaíba, para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 2.368, de 01 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE, DE SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 01 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$32.883,00 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 01 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA AS RUAS A, B E C, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA FLORESTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI N°2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.364, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.965,96 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 14 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ GONTIJO “ANTÔNIO DO PAULO” A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 14 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 04 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA RETIFICAÇÃO E FUSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: CRIA O DIA DA MULHER ASSEMBLEIANA DO MINISTÉRIO MADUREIRA DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS ALTO NITERÓI, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, NESTA CIDADE, DE GABRIEL DE REZENDE FILHO (GABRIEL DENTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: RECONHECE E DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.669, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: Institui o Programa de Demarcação Urbanística no Município de Carmo do Paranaíba para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 2.354, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2015, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 11 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.270, de 11 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.349, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.724, de 10 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 2.347, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.346, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.301, de 29 de dezembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.345, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 75, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOIMAR GERALDO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 74, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA ADEMARIA MARIA DA SILVA (TIA DÊ), POR SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 73, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SILAS BRASILEIRO, POR SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA SÔNIA APARECIDA DA CRUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DEIRÓ MARRA, POR SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR MARCOS TEIXEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ, POR SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA - CARPEC, POR SEUS 50 ANOS DEDICADOS AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E ECONÔMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR SARGENTO JOÃO GERALDO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR WILSON RODRIGUES DOS REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 02 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 27 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N°2.301, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.301, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.343, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA SANTO ANTÔNIO, DA INTERSEÇÃO COM A RUA DR. BARCELOS À INTERSEÇÃO COM A RUA LENHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA DOS SOARES" O TRECHO DE ACESSO QUE VAI DA SUBESTAÇÃO DA CEMIG ATÉ À BR-354, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 04 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE “VEREADOR ADÉLIO DE OLIVEIRA E SILVA” A RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 04 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 16 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 16 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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